PETIÇÃO INICIAL DIVÓRCIO LITIGIOSO

1904 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO

ANGELA BONIFÁCIO DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº 9.556.891 e inscrita no CPF/MF sob o nº 261.358.944-23, residente e domiciliada na Rua João Neto, nº 15, Jardim das Oliveiras, Araraquara, São Paulo, por intermédio de suas advogadas (mandato anexo) Emanueli Cristina Lourenço, OAB nº 1.122.012 e Ketling Cristina Rodrigues, OAB nº 3.240.989, com escritório profissional situado na Rua Rolando Lupo, nº 315, Vila Harmonia, Araraquara, São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº 5.781.923-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 163.587.945-33, residente e domiciliado na Rua João Neto, nº 15, Jardim das Oliveiras, Araraquara, São Paulo, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir.
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
1. Inicialmente, afirma a requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme declaração anexada.

II - DOS FATOS
2. A requerente é casada com o requerido desde o dia 15 de junho de 1999, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, sendo que desta união tiveram 2 (dois) filhos: Ana Luiza de Souza, nascida em 12 de abril de 2000 e Julio César de Souza, nascido em 20 de outubro de 2006, conforme cópias das certidões de nascimento que seguem acostadas aos autos.
3. O início do casamento, assim como a maioria, se manteve dentro dos padrões normais da sociedade, estando o casal gozando do bem

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