petição inicial divórcio litigioso cumulado com alimentos

1481 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXX

XXXXXXXXX, brasileira, casada, professora municipal, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX- 00 e no RG XXXXXXXXXX SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XX, apto 301, município de XXXXXX, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX-77, RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XXX, apto. 301, município de XXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Primeiramente, Excelência, importa mencionar que a Requerente encontra-se em situação financeira delicada, uma vez que assumiu sozinha as responsabilidades do sustento familiar em virtude das dificuldades conjugais as quais vem enfrentando. Portanto, não possuindo recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o sustento do lar, entende-se cabível a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, conforme artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

I - DOS FATOS

Requerente e Requerida casaram-se na data de 15/05/1990, na cidade de Santa Maria-RS, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, tendo decidido em comum acordo adotar uma filha, Juliana Flores de Almeida, atualmente com dez anos de idade, uma vez que da união do casal não foram gerados filhos naturais.

Ocorre, Excelência, que conforme relata a senhora Ana Maria, o marido não tem cumprido com as obrigações conjugais há cerca de 3 (três) anos, principalmente no provimento do sustento da filha menor, como também vem apresentando comportamentos inadequados e inclusive nocivos à convivência familiar. O Sr. Valdomiro, além de não demonstrar companheirismo

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