Escritura Pública de Divórcio Consensual

389 palavras 2 páginas
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, NA FORMA ABAIXO.

Nome, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX e inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXX, e Nome, brasileira, casada, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXX e inscrita no CPF nº XXXXX, ele residente e domiciliado na Rua:XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, em Campina Grande PB, Tel:. XXXXXXX, e ela residente na Av: XXXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, na cidade de Campina Grande PB, Tel:. XXXXXXXXX, aqui representados por seu advogado e ASSISTENTE Dr. nome do advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PB xxx, com escritório profissional situado na Rua: XXXXXX, nº XXXX, XXXX, Cidade e estado., vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007 c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que se segue:

DO CASAMENTO

Os requerentes são casados entre si desde XX de outubro de 2008, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

DA SEPARAÇÃO DE FATO

O casal já se encontra separado de fato há cerca de dois anos contínuos e ininterruptos, não havendo interesse na manutenção do vínculo matrimonial.

DOS FILHOS

Na união não advieram filhos.

DA PARTILHA E DOS BENS

O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas comuns.

DOS ALIMENTOS

Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.

DO NOME

A cônjuge varoa permanecerá com seu nome de solteira, qual seja:XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

DECLARAÇÕES FINAIS

Perante o advogado que esta subscreve as partes tomaram ciência das consequências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de

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