requerimento escritura pública divórcio consensual

891 palavras 4 páginas
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR
TABELIÃO
DO
TABELIONATO
DE
NOTAS/PROTESTO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR –
BAHIA.

FULANO DE TAL, brasileiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade (RG) de n° ___________ SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________________, CEP.: __________,
Salvador/BA, e MARIA APARECIDA, brasileira, professora , portadora da Cédula de
Identidade (RG) de n° _________________ SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº
______________, residente e domiciliada na Rua ________________________, CEP.:
_____________, Salvador/BA, por seu advogado infra-assinado e constituído, conforme mandato procuratório anexo, com endereço profissional indicado na procuração, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., com fundamento no § 6º do artigo 226 da
Constituição Federal de 1988, inciso IV do artigo 1.571 do Código Civil, caput do artigo 24 da Lei de nº 6.515/1977 e artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, requerer a ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL e assim o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS
Os Requerentes, também denominados de Divorciandos, são casados desde xx de
________ de xxxx, conforme pode ser observado na cópia da certidão de casamento anexa. Nesta oportunidade, informam que têm entre si dois filhos, _________________ e
_______________________, ambos maiores e civilmente capazes, conforme atestam as cópias das cédulas de identidade anexadas, não havendo, portanto, filhos menores, e nem tampouco bens a partilhar.

1

Ademais, abdicam, entre si, de quaisquer obrigações a título de pensão alimentícia, requerendo a Divorcianda, por conseguinte, o restabelecimento de seu nome de solteira, qual seja, ___________________________, consoante autoriza o art. 1.124-A do
Código de Processo Civil.
Por fim, estando separados de fato há mais de 02 (dois) anos e não havendo qualquer possibilidade de reconciliação, motivos pelos quais

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