1 Exercício 04 A Partir Do Exercício De Fixação 1 3 Res

de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum modo, retrata o objeto a que se refere. Uma…

________________, a pena- base de 07 anos e 06 meses e 375 dias multa, com atenuante de 06 meses pela confissão e aplicação de ¼ de diminuição de pena constante no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, razão pela qual conclui-se a pena de 5 (cinco) anos e 3(três) meses de reclusão, em regime semiaberto. Desta forma, a respeitável sentença merece reforma, como adiante será demonstrado. II – DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E SEU PARÁGRAFO 4º Como é do entendimento de todos, a conduta…

Direito à vida (células tronco), uniões homoafetivas, transexualidade e outros direitos constitucionalizados Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 2 O segredo do sucesso: MUITO ESTUDO! pedrolenza@terra.com.br 3 PEDRO LENZA 1ª Dimensão 3ª Dimensão 5 pedrolenza@terra.com.br 4 • primeira grande onda assistência judiciária; • segunda - proteção dos interesses…

1. INTRODUÇÃO As corridas de rua podem ser disputadas nas mais variadas distâncias, mas sem dúvida a mais nobre das provas é a maratona. Ela é a mais longa, desgastante e uma das mais difíceis e emocionantes provas do atletismo olímpico. De acordo com Turíbio Neto 2008, é comum em uma maratona a perda de 3 a 4 kg de peso. Ela é disputada na distância de 42 km e 195 m desde 1908. As maratonas são populares em todo o mundo, sendo que as mais importantes chegam a reunir mais de 30 mil…

08-04-2013 3º revogação de isenção – ex: pessoas que adquirem veículos taxis e veículos adaptados para deficientes -revogação não é repristinação Dec Lei 4657/42 Lei de introdução ao código brasileiro ou LICC Art 2 º par 3º **Lei C revoga lei B, a lei A deveria automaticamente ressurgir, ele volta a exisitir isso é repristinação, em regra pelo ordenamento brasileiro isso não pode ocorrer Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei…

urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) Súmula 308 do TST - Prescrição quinquenal (Res 6/1992, DJ 05.11.1992. Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) I. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a…

análise, a toda evidência não está se analisando a situação de um empregado que efetuava limpeza de banheiros localizados em residências ou escritórios, e utilizados por número restrito de pessoas, razão pela qual a Orientação Jurisprudencial nº 04, II, da SBDI-1 do TST revela-se inaplicável; - na realidade, consoante mencionado anteriormente, as condições de trabalho às quais o reclamante era submetido em decorrência da coleta de lixo eram extremamente nocivas à sua saúde, uma…

procurador que está promovendo a presente ação sem nada cobrar por seu patrocínio. DOS FATOS A RÉ é empresa prestadora de serviços de comércio eletrônico, responsável pela venda de produtos pelo site AMERICANAS.COM, no qual o AUTOR, em 30 de dezembro de 2010, acessou o site e comprou de modo parcelado, dois relógios AW 82D7AVDF Casio, por meio do pedido 02-XXXXXX, com previsão de entrega em sete dias. No entanto, a RÉ não entregou o pedido no prazo estabelecido por ela própria,…

RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da previdência social na qualidade de segurada especial, como demonstram os documentos em anexo na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do Auxílio- Doença NB…

São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 51-90. Material da 2ª aula da disciplina “Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades”, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Tributário – AnhangueraUniderp|Rede LFG. 1 1. INTRODUÇÃO O princípio da anterioridade tributária, expresso no art. 150, III, alíneas “b” e “c”, da CF, destaca-se como um postulado tipicamente tributário, cujos efeitos direcionam-se para a seara da tributação, seja ela federal,…