Aula IBET RMIT e Isen o 15 08 15 Sorocaba

Seminário
IBET
Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz
Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e
Isenções Tributárias

Isenções Tributárias e RMI

Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos.
Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto.

I - Introdução
O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo.
O1ícone
é o signo que de, algum modo, retrata o objeto a que se refere. Uma fotografia
–
Conceitos
Fundamentais
é exemplo de signo icônico.
O índice é o signo que apresenta uma ligação física com o objeto que designa. Diz-se
1.1a febre
- Premissa
– aéConstituição que é índice de algum Fundamental problema de saúde, que fumaça índice de fogo. da
E símbolo é a espécie de signo construída de forma arbitrária, sem que haja,
República veicula as normas jurídicas de máxima necessariamente, qualquer tipo de ligação com o objeto que representa, significa.

hierarquia no Direito Positivo Brasileiro.
Luís Queiroz, Imposto sobre a renda, p. 15
Norma Jurídica é uma mensagem prescritiva, que é construída a
1.2 da
– Interpretação e Norma
Jurídica
partir interpretação de um corpo de linguagem
(falada, dos sinais, escrita etc.), em geral textos (enunciados prescritivos: Constituição, lei, decreto etc.), que integra um dado sistema jurídico e que possui uma estrutura lógica própria { D (A  C) }.
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Isenções Tributárias e RMI

Norma de Produção Normativa é aquela cujo antecedente descreve uma específica situação de fato (de ocorrência possível), que se caracteriza por apresentar os requisitos necessários (sujeito competente, procedimento, declaração prescritiva) para que outra norma passe a pertencer (a ter validade – criação) ou deixe de pertencer (revogação) ao sistema jurídico, e cujo consequente apresenta uma estrutura relacional, composta por variáveis, que simboliza a norma jurídica a ser criada ou revogada.

I -