1 Exercício 04 A Partir Do Exercício De Fixação 1 3 Res

Problemas para Revisão: 1 - Os registros contábeis parciais das Organizações Milênio Ltda. indicavam os seguintes saldos em 10/04: Salários a pagar $ 7.500 Reservas Estatutárias $ 25.200 Contas a pagar Fornecedores $ 12.700 Reservas para Contingências $ 18.300 Depreciação Acumulada – Edifícios $ 23.500 Reserva legal $ 22.000 Participação Societária $ 35.000 Contribuição Social a Recolher $ 5.500 Imposto de Renda a Pagar $ 8.300 Capital Social…

Ordinária com Pedido de matrícula de nº 5000546-38.2012.404.7101, em que foram partes Kassia Herrera Freitas, representada pela Defensoria Pública da União de Rio Grande e a FURG, na condição de ré. No dia 07 de fevereiro de 2014 (fls.95) foi proferida sentença que condenou a parte vencida, no caso a parte ré, a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de sucumbência dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Ocorre que a Executada não cumpriu espontaneamente a…

material e moral” contra EMPRESA DE ÔNIBUS LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº. 11222.333/0001-44, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – DO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Autora, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º). LEI DE ASSISTÊNCIA…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Noções introdutórias. Instituto em evidência no cenário jurídico atual, a responsabilidade civil, origina-se da violação de um dever jurídico originário. Esse dever jurídico gera para o seu destinatário uma obrigação, e do descumprimento dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.606 - ES (2008/0056046-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO E OUTRO(S) TANIA MARIA SGARIA COMARELLA WAGNER DOMINGOS SANCIO EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA

fls. 1 Daniela Giungi Gonçalves Advogada LEONDAS DE JESUS PEREIRA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG 10867406, inscrito no CPF/MF sob n. 025059628-80, residente e domiciliado a Rua Cheguevara, 471, Jardim Nova Esperança, na cidade de Campinas/SP, CEP 13058-488, vem, mui respeitosamente ante Vossa honrosa presença, através de sua advogada e procuradora que ao final esta subscreve, cujo mandato segue juntado, com endereço profissional no Largo das Andorinhas, nº 41, sala 4,…

de Direito do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF. João Moreira Leite, brasileiro, casado, mestre de obras, filho de Maria Leite e Pedro Moreira , portado do RG nº 1798 SSP/DF e do CPF nº 973.450.211-04, residente e domiciliado na Rua 32, casa 10, setor O, Ceilândia-DF, CEP 71.881-120, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado com escritório profissional situado na Avenida Comercial Norte, 328, sala…

empregado que labora em ambiente nocivo à saúde. Referido adicional tinha como base de cálculo o salário mínimo, consoante preconizava a Súmula número 228 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre que ex vi da edição da Súmula Vinculante número 04 do Supremo Tribunal Federal, que passou a proibir a utilização do salário mínimo como base de cálculo para qualquer vantagem concedida ao empregado, o Tribunal Superior do Trabalho reviu seu entendimento outrora sedimentado e passou a…

hanseníase, viroses, ente outras. Em XX/XX/XXXX ingressou com processo administrativo solicitando o Adicional de Insalubridade, que foi concedida a partir XX/XX/XXXX. Nesse mesmo processo foi solicitado o pagamento retroativo desde a admissão. Tal pedido, também foi deferido. O valor de R$ XX.XXX,XX (ver pág. XX) foi lançado no pagamento de exercícios anteriores, com previsão para ser creditado em até 5 anos. Surpresa ficou a servidora quando em XX/XX/XXXX a XXX, através de uma Nota…

QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica e jurisdicional inerente a sua natureza e também exerce algumas funções atípicas de natureza executiva-administrativa. A jurisdição tem como características básicas a…