Garantismo e Crimes Hediondos

COUTINHO DE SOUZA APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA Subtítulo (se houver) – (TÍTULO - tamanho 16 - cx alta – SEM negrito – CENTRALIZADO NA FOLHA EM TODAS PERSPECTIVAS) (Subtítulo - tamanho 14 - minúsculo –sem negrito) (11 cm) ou (19 espaços simples) Barra do Garças – MT Setembro, 2013 LUCAS COUTINHO DE SOUZA (9,5 cm) ou (19 espaços simples ) APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA orientação anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Esp. Ricardo Tibério para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES) (7 cm) ou (12 espaços simples) Barra do Garças/MT Setembro, 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo assinada,_______________________, com a nota _____, o Artigo APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE…

ação, para dar lugar à teoria final da ação, como forma de recusa à ausência de sentido do tipo, conforme já foi analisado quando discorremos sobre conduta, tipo e tipicidade. A questão do desvalor do ato e do resultado sempre esteve implicitamente presente em toda a dogmática, desde a teoria causal, mas começou a vir à tona com a teoria finalista, por sua concepção do injusto pessoal: o injusto não é produzido pela simples causalidade, mas somente como obra de uma determinada pessoa,…

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

artigos e livros. Sendo assim, passa-se à análise do tema. 2. DESENVOLVIMENTO A doutrina do garantismo penal tem em Luigi Ferrajoli a figura do seu principal entusiasta. O garantismo surgiu com a obra Direito e razão, considerada por muitos a “bíblia” dos estudos garantistas. Primeiramente, sabe-se que o garantismo penal é considerado para o Direito Penal como um sistema que visa assegurar a todos os direitos e garantias inerentes ao direito penal e processual penal. …

responsabilidade penal, a correspondente imposição de pena e o cumprimento desta. Percebido que as normas incriminadoras eram, via de regra, utilizadas pelos detentores do poder arbitrário dominante e para satisfazer interesses unilaterais, resolveu-se construir princípios que limitassem a atuação estatal na matéria. Os iluministas se destacaram marcantemente nessa missão. O curso da História demonstrou, então, intensa evolução na busca por um sistema penal mais justo. Marco decisivo…

_____.Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Atualizado com a Lei da Prisão (Lei nº 12.403/2011), 4ª edição, revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva, 2003. - GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 19º edição,…

Federal brasileira é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito tendo como fundamentos, dentre outros, o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana. Tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos como uma forma de maximizar os fundamentos garantistas, a função do hermeneuta está em buscar quais os valores e critérios que possam limitar ou conformar constitucionalmente o Direito Penal e o Direito Processual…

Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Advogado. Resumo: Após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a…

penal, mas em todo o direito. Como resposta ao exacerbado poder punitivo conferido ao Estado, surge no mundo jurídico uma doutrina criminológica de aplicação processual penal, difundida pelo douto jurisconsulto Luigi Ferrajoli: o Garantismo Penal. Garantia Penal Passamos situar o famoso livro de Beccaria como o marco inicial da luta pelos direito do Homem no aspecto criminal, e de sua inserção nas Constituições Modernas. O Direito Penal para Beccaria devia ter caráter de…

tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens colocados no minúsculo cubículo para morrer. Para morrer aos poucos. Para morrer de forma que parecesse natural. Para morrer. Para morrer sem feder. Para morrer sem estremecer as relações internacionais dos cidadãos contribuintes. Para morrer simplesmente." (Plínio Marcos) RESUMO: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da…