igualdade

importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano. Apesar de Bobbio ser um autor ainda muito vinculado ao normativismo jurídico, com declarada assunção dos pressupostos teóricos kelsenianos, ele introduziu um novo modelo teórico em que os fenômenos jurídicos passaram a ser não mais discutidos isoladamente, mas junto com preocupações que são inerentes a tais fenômenos. Quais preocupações? Diversas, mas suas pesquisas são mais direcionadas às políticas. Assim, pode-se dizer que exatamente na interligação entre os estudos jurídicos e os políticos que residem suas mais importantes contribuições à teoria geral do Direito e à Filosofia do Direito. Mas para Norberto Bobbio não basta constatar a mistura do político com o jurídico, deve-se também fornecer instrumentos que possibilitem avaliar qual poder é capaz de gerar exercício jurídico com aceitação coletiva. Tal poder é o poder ético. É importante ressaltar que a intersecção entre o ético, o político e o jurídico é algo de extrema importância nesse processo de investigação de uma doutrina politizada do Direito. Bobbio também não se abstém de discutir sobre igualdade, liberdade e justiça, afinal tais questões estão presentes em todo processo de condução da coisa pública (Política) e de regulação da ordem de convívio harmônico em sociedade (Direito). Definir, porém, qual a vertente política de…

Bem Jurídico Penal e Constituição CONSIDERAÇÕES GERAIS: Tem sido destacado, com propriedade, que, apesar da ausência de contornos precisos e do questionamento a que tem sido submetido, o bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do direito penal. Em sentido amplo, bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano, a idéia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. É um juízo: juízo de utilidade ou de valor,…

temática “Os Valores Jurídicos e a Atuação do Judiciário Brasileiro, desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos –…

Porto Alegre, Setembro de 2010. OS FATOS JURÍDICOS. A AUTONOMIA PRIVADA 1. Os fatos jurídicos Os fatos jurídicos são ocorrências que geram a origem, a mudança ou o término de uma relação jurídica e seus direitos. Eles são chamados positivos tratando-se de ações ou declarações de vontade, ou negativos quando se trata de abstenção ou omissão. São simples quando tratam de apenas um acontecimento ou são complexos quando existem várias ocorrências. Essas ocorrências…

1. Ronald Dworkin: a Razoabilidade da Justiça Ronald Dworkin, sucedeu H. L. A. Hart como professor em Oxford. O domínio do positivismo jurídico, especialmente na Grã-Bretanha, foi submetido a um ataque compreendido por mais de três décadas por sua teoria complexa do direito, tão controversa quanto influenciadora. Seu conceito de direito ainda exerce autoridade considerável, especialmente nos EUA, onde questões morais e políticas são debatidas em maiores proporções. Sua visão…

OS VALORES E O DIREITO Para falarmos dos valores e o direito, primeiro devemos buscar uma definição para os dois termos. O conceito de valor tem sido investigado e conceituado em diferentes áreas do conhecimento. A abordagem filosófica descreve-o como nem totalmente subjetivo, nem totalmente objetivo, mas como algo determinado pela interação entre o sujeito e o objeto. Os valores são as normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos por indivíduos, classe ou…

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou…

Imperativo Hipotético. 3 Teoria do Ordenamento Jurídico. 3.1 O Princípio da Unidade. 3.2 O Princípio da Coerência. 3.3 O Princípio da Completude. II - A Teoria Juspolítica Axio-Aspirada. 1. O Juspositivismo como abordagem avalorativa do Direito. 2. A Teoria avalorativa e o uso alternativo do Direito. Conclusão. “Uma vez que democracia, de acordo com sua natureza mais profunda, significa liberdade e liberdade significa tolerância, nenhuma outra forma de governo é mais favorável à…

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou…

Introdução O Sistema Jurídico brasileiro tutela bens jurídicos inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A…