Valores Jurídicos Liberdade

tratamento digno ao ser humano. Contudo, a filosofia dos estóicos, dentre outras, vê os homens, iguais em dignidade, contrapondo-se ao pensamento dominante da época, afirmando que a dignidade é inerente ao ser humano, ligando a noção de dignidade a de liberdade de cada indivíduo (SARLET, 2004, P. 31). Segundo o mesmo autor (2004, P. 32) na idade média, diante de atrocidades cometidas pela igreja católica, muitos pensadores ficaram divididos, em seguir os ensinamentos da igreja, ou se…

compreensão universal para o fenômeno jurídico. . Direito Positivo (escrito) – E um sistema de normas de condutas fixado pelo Estado. • Jusnaturalismo Trata-se da doutrina que admite as duas formas do direito (Direito Natural e Positivo). No entanto, considera o Direito Natural superior ao Positivo, devendo prevalecer em casos de conflito. Preocupa-se muito mais com a etica e com a moral do que com aspectos formais. • Juspositivismo Trata-se do positivismo jurídico que…

contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 impôs aos estudiosos do direito uma nova postura em relação aos fatos sociais e jurídicos. A partir de então, e com mais ênfase em alguns casos, obrigou-se não mais a uma subsunção de fatos a normas, mas a uma nova forma de pensar o direito.…

Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando, em essência, limitação do poder e supremacia da lei . Segundo Canotilho, o…

Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta para proteção dos direitos naturais, esses passaram a…

EDIÇÃO Este livro tem, como todas as obras, unia gestação datada que ajuda a compreender o seu conteúdo, a sua dimensão e, sobretudo, as suas limitações. Foi-me confiada na Faculdade de Direito de Coimbra a regência da cadeira — então do 2.° ano jurídico — de Direito Civil (Teoria Geral da Relação Jurídica) no ano lectivo de 1963-64, quando, na qualidade de segundo-assistente, praticamente iniciava actividades docentes naquela Escola — à qual gratamente muito devo da minha…

artigo, em uma de suas fases, procura solucionar, juridicamente, a matéria e o enquadramento no âmbito dos relacionamentos homoafetivos. A ampla discussão relativo a esse assunto, é sua (in)constitucionalidade, verificado que o nosso ordenamento jurídico restou-se omisso a esse tema. Outrossim, talvez a maior dúvida é se nosso ordenamento foi omisso quanto ao relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, ou foi proibitivo quanto a exclusão dessa união. Sobre esse tema que iremos abordar…

Instituições de Direito Civil, Caio Mario. Teoria geral dos contratos 1) Conceito: é a materialização. É o resultado de um consenso, é a convergência de intenções aparentemente opostas, mas motivadas por um bem patrimonial. TRATA-SE DE UM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL EM QUE AS PARTES CONVERGIRÃO INTERESSES ANTAGÔNICOS EM NOME DE UM DENOMINADOR PATRIMONIAL COMUM, PROVOCANDO EFEITOS OBRIGACIONAIS A SEREM REALIZADOS Etimologia: “contractus”: atos contrários que convergem em um denominador…

individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento…

Enquanto o Direito faz parte do processo de adaptação do homem, devendo este se adequar e obedecer as normas, o homem também influencia na criação do Direito, uma vez que este deve estar focado e adaptado ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais. É importante dizer que o Direito Natural possui como leis fundamentais as leis emanadas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, como o Direito Natural não se…