Valores mobiliarios, parte beneficiarias. direito empresarial

OS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA Osvaldo Hamilton Tavares (Procurador de Justiça e Professor de Direito Comercial). São valores mobiliários de emissão da sociedade anônima as ações, as ações, as debêntures, as partes beneficiárias e os bônue de subscrição. Quanto à determinação do valor, as ações se classificam em ações com valor nominal. (“shares with par vallue”) e ações sem valor nominal (“shares without par value”). Todas as ações do Banco do Brasil S.A. são ações sem valor nominal. O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia geral ou pelo Conselho de Administração. Quanto aos direitos e vantagens que conferem a seu titular, as ações podem ser ordinárias, preferenciais e de fruição. Ações ordinárias são as que conferem aos seus titulares os direitos essenciais que a lei outorga ao acionista, inclusive o direito de voto. São direitos essenciais dos acionistas: participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia, em caso de liquidação; fiscalizar a gestão dos negócios sociais; preferência para a subscrição de ações; retirar-se da sociedade nos casos previstos. Na Lei nº 6.404. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em: prioridade na distribuição de dividendos; prioridade no reembolso do capital e na cumulação…

CURSO: PGE PGM 2013.2 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 04 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: SOCIEDADE ANONIMA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  Lei 6404/76: art. 1º, 3º, 4º, 8º, 17, 87, 111, 115, 213, 254-A, 257.  Lei 6385/76: arts.2º, 19  Instrução Normativa 361/02, CVM TEMA: SOCIEDADE ANONIMA PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Lei 6404/76 (lei…

Sociedade Anônima e Títulos de Crédito “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao…

CONCEITO.................................................................................................................. 11 4. NOME EMPRESARIAL.............................................................................................. 19 4.1 - Firma ou Razão Comercial................................................................... 4.2 - Denominação....................................................................................... 4.3 - Diferença entre Firma ou Razão…

Administração e Ciência Contábeis Direito Empresarial – Profa. Mariângela Material de apoio de aulas Tema: Sociedades Empresárias – Sociedades Anônimas 6 – Sociedades Anônimas 6.1 – Conceito e características gerais : Entende-se por Sociedade Anônimas, como sendo aquelas sociedades institucionais “ ... cujo capital é dividido em ações de livre negociação, sendo ainda todos os sócios titulares de responsabilidade limitada ao montante de capital individualmente subscrito.” Jose…

Prova OAB/FGV – 2011.2 Direito Empresarial - 1º fase SUHEL SARHAN JUNIOR Advogado. Formado em Direito pelo Unisal – Lorena. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Empresarial e Civil do Unisal – Lorena. Professor Satelitário e Presencial de Direito Empresarial em cursos preparatórios para a OAB. Autor da Obra: “Direito Empresarial à Luz do Código Civil e da Lei de Falência e R.E.”, publicado pela Editora Del Rey. (Enunciado…

Curso: Direito Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO EMPRESARIAL II 2008/02 SOCIEDADE ANÔNIMA Introdução. A sociedade anônima se sujeita às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), n.º 6.404 de 1.976. O Código Civil seria aplicável apenas nas omissões desta, art. 1.089. As sociedades anônimas correspondem à forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos. As sociedades anônimas são espécies de sociedades estatutárias,…

securitização provém do termo "securities", que em inglês se refere a valores mobiliários e títulos de crédito. Dessa forma, securitizar tem o significado de converter determinados créditos (ativos recebíveis), em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente. A securitização serve, portanto, como suporte para a emissão de títulos ou valores mobiliários. À medida que o mercado de securitização vem crescendo e tornando-se mais sofisticado, a variedade de…

Questionário de Direito Empresarial Questão 1 A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta. a) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão. b) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição. c) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá…