Hans kelsen

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3101 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Sumário: Introdução. I - A Doutrina Juspositivista. 1 Teoria da Coatividade. 2 Teoria Imperativista da Norma Jurídica. 2.1 Imperativo Hipotético. 3 Teoria do Ordenamento Jurídico. 3.1 O Princípio da Unidade. 3.2 O Princípio da Coerência. 3.3 O Princípio da Completude. II - A Teoria Juspolítica Axio-Aspirada. 1. O Juspositivismo como abordagem avalorativa do Direito. 2. A Teoria avalorativa e ouso alternativo do Direito. Conclusão.


“Uma vez que democracia, de acordo com sua natureza mais profunda, significa liberdade e liberdade significa tolerância, nenhuma outra forma de governo é mais favorável à ciência que a democracia. A ciência só pode prosperar se for livre... nenhuma doutrina pode ser reprimida em nome da ciência, pois a alma da ciência é a tolerância. Não consegui definiro que é justiça? Posso satisfazer-me apenas com a justiça relativa que, para mim, é a justiça da liberdade, da paz, da democracia, da tolerância.”(Kelsen)
“...de fato, o positivismo, com sua convicção de que 'a lei é a lei' deixou muitos juristas alemães inertes diante de leis arbitrárias e de conteúdo criminoso.” (Radbruch)

INTRODUÇÃO

A análise do positivismo jurídico envolve,inexoravelmente, a definição do direito, isto é, como o juspositivismo define o direito em função do elemento coação, as fontes do direito e como ele elabora a teoria da norma como comando máximo e o imperativo hipotético, bem como a teoria do ordenamento jurídico, ou seja, como o juspositivismo compõe o direito a partir do conjunto de normas jurídicas.

Dentro da teoria do ordenamento jurídico,encontram-se os princípios da unidade, da coerência e da completude, que são como que dogmas dessa corrente jurídica, a qual nasce da riqueza de diversidade de ideologias do início do século XX.

O Juspositivismo tem como principal marca o modo de encarar o direito como um conjunto de fenômenos, abstido de juízos de valor, numa tentativa de tornar o Direito uma ciência avalorativa.É sob esse viés que ora passamos a analisar sinteticamente os apanágios desta corrente.

I - A Doutrina Juspositivista



1 Teoria da Coatividade[1]

Decorrente do modo positivista de considerar o Direito, qual seja, como fato e não como valor[2], surge a teoria da coatividade, considerando somente como Direito as normas feitas para valer por meio da força.

Inobstante isso, essaconcepção já havia sido estudada por Thomasius, nos séculos XVII e XVIII, que procedeu a uma purificação lingüística[3], sustentando ser somente exato o uso da palavra direito para o que se refere ao ius perfectum, pois este seria constituído unicamente por normas que são concretizadas coercitivamente[4], tornando, desde então, quase indissolúveis os termos direito e coação.

Posteriormente,Kant, definindo o Direito como meio garantidor da coexistência das esferas de liberdade dos cidadãos, vinculado à faculdade de obrigar, afirma, em sua Metafísica dos Costumes, que, conforme magistral explicação de Bobbio:

[...] o meu ato ilícito representa um abuso de minha liberdade, com o qual eu invado a esfera de liberdade do outro; com o propósito de reconstituir em favor do outro a suaesfera de liberdade por mim injustamente invadida, o único remédio é usar a coerção, de modo a fazer-me desistir do meu abuso. A coação é uma não-liberdade (devida ao Estado), que repele minha não liberdade. Esta é, portanto, uma negação da negação e, em conseqüência, uma afirmação (e precisamente é a reafirmação da liberdade do terceiro lesada pelo meu ilícito)[5].

Assim, a coerção, a partir doséculo XIX, passa a fazer parte do pensamento jurídico.

No entanto, essas concepções são logo superadas, evoluindo de uma idéia de coerção como meio para se fazer valer as normas jurídicas, para uma idéia de coerção como objeto das normas jurídicas, isto é, o direito como um conjunto de normas reguladoras do exercício da força coativa numa sociedade[6].

Sendo assim, o direito...
tracking img