Valores Jurídicos Liberdade

Psicologia jurídica A atuação da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense em conjunto com o Direito nas questões legais. O psicólogo no contexto jurídico atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas. Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo, na pesquisa de comportamentos delinqüenciais, sendo a avaliação psicológica a incumbência mais…

Legalizada / Monismo Sistêmico; Individualismo: Dicotomia Público/Privado. Liberalismo = Conquista do espaço Liberal. Racionalismo = Direito é uma ciência, o conhecimento jurídico aplicado pelo método racional. Organizar racionalmente o conhecimento jurídico. O cidadão comum tem que conseguir encontrar a solução no teto jurídico, qualquer cidadão tem que descobrir sozinho o que está escrito na lei. Tem que ter transparência. Para elencar esta transparência, surgiu a idéia de…

Liberdade Religiosa E Estado Democrático De Direito Quase todos os povos do continente se envolveram no conflito que se encerrou com a paz de Westfalia, este conflito estava inegavelmente ligado ao fenômeno religioso e da liberdade de seu exercício pelos indivíduos. Este ficou conhecido com a Guerra dos Trinta Anos. Territórios foram divididos, estados criados e nações separadas pelo critério da profissão de fé religiosa dos príncipes e reis de cada território envolvido. Alem de conquistar

ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom patriarcalista e patrimonialista. Durante todo o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do…

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

Ainda que o sitema jurídico daquele país em que se desenvolve a trama, não seja idêntico ao nosso, será possível buscar através das páginas do livro “A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal”, escrito pelo professor Taílson Pires da Costa, uma relação bastante estreita já que em ambos os trabalhos discute-se a dignidade da pessoa humana diante de um sistema jurídico penal. É possível identificar com muita clareza no livro acima citado, que nosso sistema jurídico pátrio veio…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Fundamentos para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se…

sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito apresenta natureza propedêutica Pois os instrumentos essenciais para a construção do pensamento jurídico, nos mais diversos ramos do direito. Assim como…

o fato de ser pensante e não agir somente guiado pelo impulso. Então, dentro do imenso rol de ações, e também omissões, que o indivíduo ode se submeter a praticar existem aquelas que são admitidas e até mesmo toleradas pelo ordenamento jurídico em nome da liberdade do cidadão. Porém, existem aquelas condutas que devem ser evitadas em favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante superficial, regular as…