Hermeneutica

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  • Publicado : 28 de maio de 2012
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MATÉRIA DE DIREITO CIVIL I
Prof. Leonardo Poli

Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros)

a) César Fiuza – Direito Civil – Curso Completo

b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral

c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral

Avaliações:

1ª prova = 35 pontos em 12/04/12

2ª prova = 30 pontos em 24/05/12

3ª prova= 35 pontos em 21/06/12.

1 – EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL: Direito Civil hoje é um direito em transição. Sabemos que o direito civil não é mais, mas não sabemos se ele vai ser. Ainda não sabemos como o Direito Civil vai ficar. O modelo democrático de Direito Civil está se construindo.

1. – DIREITO CLÁSSICO: tem como marco o Código Civil Francês (Napoleão).




RAZÕES HISTÓRICAS:Autoritarismo / Abuso do Poder / Moralidade Católica Aplicada ao Direito Comum = Burguesia patrocinava os Estados Absolutistas, porém o Estado se fortalece, mas a legitimação do poder do rei foi dado pela Igreja. O poder da Igreja aumenta e começa a criar regras. A influência da moralidade Católica tornou-se empecilho, um obstáculo aos interesses dos burgueses. A burguesia quer um Estado forte paradefender o interesse de ser livre. A burguesia trouxe para o âmbito do Direito um Estado forte para defender seus interesses.




RAZÕES IDEOLÓGICAS: Positivismo: Dura Lex Et Lex – Escola da Exegese; Racionalismo: Transparência / Plenitude / Idolatria Legalizada / Monismo Sistêmico; Individualismo: Dicotomia Público/Privado. Liberalismo = Conquista do espaço Liberal. Racionalismo = Direitoé uma ciência, o conhecimento jurídico aplicado pelo método racional. Organizar racionalmente o conhecimento jurídico. O cidadão comum tem que conseguir encontrar a solução no teto jurídico, qualquer cidadão tem que descobrir sozinho o que está escrito na lei. Tem que ter transparência. Para elencar esta transparência, surgiu a idéia de quantificação. Tem que haver uma organização, artigosdispostos de forma com a vida humana. Crença na infabilidade da razão, gerou na crença da plenitude da lei: 1) ela não tem defeitos; 2) aplica em qualquer situação e em qualquer sociedade. O Direito é a Lei, a Lei é perfeita, não há discussão se ela é justa. Gera também a idéia de um monismo perfeito. Significa que o Código não previa ser mudado, ele consegue englobar todo o Direito Civil, significa que oDireito Civil = Código Civil. Esta crença está errada. A sociedade sempre muda. Positivismo = Não adianta a Lei ser clara, se o juiz resolve julgar com as próprias convicções. Precisa que o juiz aplica a Lei (Dura Lex Et Lex, Dura Lei mas é a Lei). O Juiz só pode julgas de acordo com a Lei. Os juristas da época defendiam que a função do juiz era apenas de aplicar a lei (Escola Exegese). Tinha apossibilidade da interpretação, mas esta interpretação não podia alterar a regra. Individualismo = Dogma da soberania da vontade do indivíduo. Dicotomizar o Direito. Dividir o Direito em Público e Privado. Constituição defende o interesse público e o Código Civil garante interesses particulares. Na relação entre Estado e indivíduo, prevalece os interesses do Estado, mas no âmbito das relações entreparticulares, o Estado tem que proteger a liberdade. O problema que a sociedade é inteiramente desigual. O Estado dá liberdade e o indivíduo tem que ter cautela.

Antes do direito burguês, o direito era empírico, agora é o primeiro momento em que se teoriza o direito. O grande problema da teorização do direito civil acaba gerando o engessamento da realidade, se a teoria é completa, é plena, euvou me colocar contra qualquer avanço que coloca a teria em choque. Coloca-se contra a transformação, contra o avanço da sociedade. Pessoa = termo jurídico criado para explicar a subjetividade, distinguir o sujeito do direito do objeto do direito. A realidade vai se mostrar maior que o Direito. A teoria jurídica é capaz de expressar um fragmento da realidade. Apesar de entenderem que estas...
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