Mentes perigosas

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Psicologia jurídica

A atuação da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense em conjunto com o Direito nas questões legais.
O psicólogo no contexto jurídico atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas.
Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo,na pesquisa de comportamentos delinqüenciais, sendo a avaliação psicológica a incumbência mais importante na prática judiciária,
Por meio da contribuição da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense podem ser esclarecidos ao Magistrado os casos de imputabilidade/inimputabilidade, interdição, dano psíquico, disputa de guarda de filhos e etc.
Ainda na avaliação psicológica forense são investigadosaspectos relativos à saúde/doença psíquica, capacidade/incapacidade cognitivo-emocional, efeitos das penas e decisões judiciais e Medida de Segurança.
Um dos trabalhos da Psicologia Jurídica no campo do Direito é a perícia psicológica que se define como um exame feito por um especialista de determinado assunto com o intuito de auxiliar os Magistrados no esclarecimento de questões específicas quecontribua em suas decisões e sentenças.
A função do perito é de interlocutor entre os conhecimentos atuais do campo de sua especialidade e a situação legislativa que normatiza a sociedade onde atua.
No caso da perícia forense ou perícia jurídica, o psicólogo designado tem a possibilidade de atuar como perito oficial, nomeado pelo juiz; como representante de uma instituição publica ou, comoperito assistente técnico, designado por uma das partes litigantes.
Na avaliação psicológica no contexto jurídico, a prática de atuação do psicólogo perito não possui técnicas e conhecimentos próprios ou específicos e, dessa forma, utiliza conceitos e práticas já construídos da Psicologia Clínica e de outras áreas da psicologia para esclarecimento e investigação dos quesitos necessários oudeterminados no processo.
Os tipos de avaliações que permeiam o contexto jurídico podem ser: avaliação Psicológica forense, avaliação psicodiagnóstica forense, avaliação psicodiagnóstica, exame de capacidade e habilidades mentais, entre outras.
Na avaliação psicológica forense, são necessárias adaptações dos procedimentos da avaliação psicológica clínica ao contexto jurídico, principalmente devido àimplicação legal existente neste processo.
Por exemplo, na área criminal, as determinações da perícia psicológica encontram-se relacionadas ao Código de Processo Penal (CPP).
Neste código, a questão pericial aparece em casos de avaliação da saúde mental, nos quais existe a necessidade de especificações referentes à insanidade mental por meio de um exame médico-legal. Já nas questões de Medidas deSegurança (art. 775) são necessárias realizações de laudos psiquiátricos



Direito Penal

Origens
O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penalmoderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.
Função do direito penal
Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; nohomicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado....
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