Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2 SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL: RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO Miriam Guindani* * Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ. I. Introdução Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004),…

garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por…

d’entre os muitos métodos científicos possíveis vislumbramos a teoria pura do direito, que consideramos adequada como mero instrumento de análise lógica do direito positivo numa perspectiva auto-referente, entretanto, tal postura é insuficiente, pois a auto-referência do texto legal não é uma garantia de que os direitos humanos serão protegidos segundo os valores e ideais que informam a idéia de justiça. 2) Quais são os elementos essenciais na constituição da relação jurídica? R; Toda…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PENAL DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 1 - A Ciência Penal 1.1. Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.1.1. O que é o Direito. 1.1.2. O Ordenamento Jurídico. . 1.2. O Direito Penal no Ordenamento Jurídico: 1.2.1. Seleção dos Bens Jurídicos. 1.3. Controle Social Formal e Informal (Conceito Social do Direito Penal). 1.4. Direito Penal. 1.4.1. Conceito Formal. 1.4.2. Conceito Material. 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo. 1.6. Direito Penal

ser aplicado no Ordenamento Jurídico Brasileiro bem como as implicações de seu uso. Será abordada a aplicação da co-culpabilidade no direito comparado, por meio de sua aplicação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e em outros países. Também se estudará a responsabilização do Estado na órbita do crime e a co-culpabilidade às avessas. Por fim, será abordado a sua implicação negativa, apresentando críticas quanto à aplicação de tal princípio no Ordenamento Jurídico Brasileiro.…

os indicadores sociais apontarem uma diminuição do número de crimes não só no Estado de São Paulo, mas em todo Brasil, o que, infelizmente, mostram as pesquisas, é que o tem sido crescente é a violência e a crueldade aplicada em tais práticas. Diante desta realidade há uma iminente sensação de vulnerabilidade do Estado para contê-la, com a institucionalização da insegurança, inclusive no âmbito internacional, na qual questionam os cidadãos se há hipertrofia legislativa, falta de um…

industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros…

absolutamente imune às profundas alterações do novo Código Civil, as quais produziram, sim, inevitáveis e axiomáticos reflexos sistêmicos no ordenamento jurídico. Diante dessa nova legislação civil, que induvidosamente tem caráter interdisciplinar e não pode ser aprisionada exclusivamente nos limites do sistema privado, o ordenamento jurídico como um todo, bem como o sistema penal em especial, está a exigir uma nova leitura. Conforme será exposto neste trabalho, em muitos aspectos…

INTRODUÇÃO A evolução do pensamento jurídico acompanha o desenvolvimento da própria sociedade. Na esteira do tempo, nota-se que por vezes uma se antecipa à outra, como que para apontar novos caminhos, e em outras ocasiões, lhe vem a posteriori para amparar juridicamente condutas que exigem tutela legislativa do Estado. A previsão de condutas humanas como delito devem ter como parâmetro a gravidade ofensiva do ato e a relevância do bem jurídico lesionado. No…

presença" (553) O SUBSISTEMA PENAL ORDINÁRIO 42. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO ^ 1. A estrutura garantista do ordenamento constitucional italiano. As carências da Constituição de 1948 Apenas de maneira aproximativa, e em virtude de uma interpretação sistemática baseada inevitavelmente em juízos de valor e em opiniões metajurídicas garantistas liberais, podese conseqüentemente afirmar que a Constituição italiana incorporou o modelo de cognição SG, que foi…