Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

EDUCAÇÃO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em…

fundamentais de primeira geração , e a construção dos Direitos Humanos, não é concebível a elaboração de uma Constituição que não garanta a repartição de poderes e os direitos fundamentais Sendo assim, e levando-se em conta a atual interpretação garantista que nossos Tribunais vêm se utilizando em suas decisões, torna-se imprescindível delimitar o que sejam liberdades públicas, a fim de adequá-las e moldá-las de acordo com o caso concreto, com o propósito de promover uma interpretação…

abrangerá seu histórico, conceito, características e sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro; e finalmente um enfoque crítico relacionado ao tema exposto durante o estudo, posto que encontra relevante discussão sobre o presente e futuro da teoria ora analisada, principalmente no que diz respeito ao ordenamento jurídico pátrio, o Estado Democrático de Direito e sua aplicação constitucionalizada em um sistema penal garantista. O objetivo principal é trazer ao âmbito acadêmico,…

abrangerá seu histórico, conceito, características e sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro; e finalmente um enfoque crítico relacionado ao tema exposto durante o estudo, posto que encontra relevante discussão sobre o presente e futuro da teoria ora analisada, principalmente no que diz respeito ao ordenamento jurídico pátrio, o Estado Democrático de Direito e sua aplicação constitucionalizada em um sistema penal garantista. O objetivo principal é trazer ao âmbito acadêmico,…

RENACIMIENTO DEL POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO Gerson Faustino Rosa1 Hamilton Belloto Henriques2 RESUMO: O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito, ampliando demais o alcance da Ciência Penal, a ponto de…

ao silêncio, aspecto clássico do princípio Nemo tenetur se detegere, não se adstringe apenas a possibilidade de o réu permanecer calado, porém, também, a qualquer prova que depende de sua cooperação para produzi-la.6 Nesse sentido, buscar-se-á a análise dos pressupostos do conceito de verdade real no processo penal, explicando os perigos de sua adoção e os motivos de sua falência, apontando uma possível solução de aplicação ao processo penal. Analisar-se-á, também, no que consiste o princípio do

dos condenados intactos. Já no primeiro capítulo, ele nos dá uma aula sobre secularização e a tolerância, isso quer dizer que o enfoque dado no início de seu livro é em relação à história do direito e do Estado, a partir da laicização do saber jurídico e filosófico. No espaço sobre o garantismo e inquisitorialismo, há uma intensa busca de limites que o Estado impõe em relação à liberdade individual, presente no direito penal e direito processual penal ainda hoje, sendo estes dois…

TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da Constituição Federal de 1988 ..................................................................... O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente garantista ...................... O vácuo legislativo sobre a temática: o contexto sócio-jurídico que conduziu à edição da Lei n.º 9.296/96 ........................................................ …

O sistema penal tem como objetivo proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade tem a missão de tutelar os valores de convivência humana, mas vem sendo tecido com características perturbadoras, exacerbantes, intervencionista e simbólico. Erigiu-se o direito penal à categoria de solucionador de todos os males sociais que ferem a sociedade, criando-se, por conseqüência, um circulo vicioso que desgastou o sistema punitivo, deixando-o a um nível dramático de ineficiência. Busca-se apontar

substancia e essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado, assim deve-se considerar o Estado como matéria-objeto do Constituição. Elementos que compõe o Estado: povo, território, poder e finalidade ou valor social. Laicidade, caracteriza-se como gênero estatal, influenciado pela Revolução Francesa e por Descartes na Modernidade que prezou pela aceitação de todas as religiões dentro de um Estado. Estado laico pode-se conferir como uma…