Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

no plano filosófico como categoria de pensamento,para em seguida ser consagrada como valor moral ao qual, finalmente, agregou-se um valor jurídico. Em linhas gerais, o conceito primário da dignidade humana adveio com o catolicismo sendo desenvolvido pelos escolásticos. No contexto moderno, tal conceito sofreu uma grande contribuição através de Kant. Segundo este, o homem é um fim em si mesmo e por isso tem valor absoluto, não podendo ser usado como instrumento para algo; possuindo,…

trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca da prisão e das medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/2011, face ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados democráticos garantistas presentes na Carta…

direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

as interferências da política econômica na dogmática do Direito Penal. Tendo essa nova realidade como pano de fundo, diametralmente estruturada, poder-se-á concluir pela viabilidade (ou não) da responsabilidade penal dos entes coletivos, além da análise de sua adequação e necessidade. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA SUMÁRIO: 1. Dos entes coletivos – 2. Opção político-constitucional no Brasil – 3. A globalização: 3.1 O fenômeno da globalização; 3.2 Interferência da…

filosofias e ideais diferentes. Dependendo da época, a efetiva aplicação da pena tem finalidade diversa, passando por períodos em que sua característica era o castigo, a provisão divina, a retribuição punitiva, a prevenção geral e específica e a garantista. Os princípios limitadores do poder punitivo do estado são: 1) Princípio da legalidade: Neste princípio há a tipificação da conduta e a delimitação do crime. A limitação se dá pela redução da discricionariedade na aplicação da…

Faculdade Politécnica de Uberlândia larissa_advogada@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem como objetivo salientar os trâmites do atual ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à legislação e aplicação processual na esfera jurisdicional. O estudo proposto tem como tema as “Soluções para a morosidade do processo e sua Efetividade”, que será abordado sob a ótica de um novo contexto…

fundamentais de primeira geração , e a construção dos Direitos Humanos, não é concebível a elaboração de uma Constituição que não garanta a repartição de poderes e os direitos fundamentais Sendo assim, e levando-se em conta a atual interpretação garantista que nossos Tribunais vêm se utilizando em suas decisões, torna-se imprescindível delimitar o que sejam liberdades públicas, a fim de adequá-las e moldá-las de acordo com o caso concreto, com o propósito de promover uma interpretação…

sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli, principal expoente do garantismo penal, afirmou em sua obra denominada “Direito e Razão” que seu modelo garantista traria para a sociedade…

Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná RESUMO: Trata o presente trabalho de uma análise acerca do fenômeno da política criminal. Diversas teorias acerca do garantismo penal e do abolicionismo penal foram criadas. Contudo, parece que o Estado caminha em uma direção oposta. Por isso, tem como finalidade o presente fazer uma análise das diferentes teorias em relação às práticas havidas no modelo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Pena. Direito…

conjugada com os princípios iluministas que afloraram no século XVII, provocou a necessidade teórica e filosófica de se racionalizar o exercício do poder punitivo, que institucionaliza a aplicação da pena, excluindo a vítima, e criminaliza condutas. Diante disso, foram desenvolvidos discursos que buscam legitimar o poder de punir do Estado, os quais se revelam nas teorias das penas – que refletem no hodierno sistema punitivo, de maneira a atribuir à pena uma finalidade precípua para a…