Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

Direito pela PUCRS Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado Historiador 1. Introdução Tema que tem sobremaneira ocupado a mente dos juristas da atualidade é aquela relativo à eficácia e ao papel dos princípios jurídicos no âmbito do sistema normativo em geral, não sendo equivocada a idéia de que a última década do século passado foi marcada, no campo da meditação sobre o direito, pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito,…

parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorização expressa da Universidade Estácio de Sá. Índice Introdução Estrutura e Funcionamento da Disciplina On-line Unidade 1 – Criminologia: Evolução e Teorias Aula 1 – Criminologia como Ciência Aula 2 – Análise Histórica dos Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância…

passado a idéia de supremacia do vínculo biológico como o único elemento caracterizador da entidade familiar. A nova família é inspirada nos valores constitucionais da isonomia, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, estando cada vez mais destinada a promoção da felicidade de seus membros. O Direito de Família é o ramo do ordenamento jurídico que cuida das relações entre os indivíduos em suas interações no ambiente familiar, seja no aspecto patrimonial, seja no aspecto…

ação demandante e da defesa pelo demandado” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, em Teoria Geral do Processo, 9a ed., Malheiros Ed., p. 41). II – PROCESSO PENAL E DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) “O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas consequências jurídicas – penas ou medidas de segurança” (conceito formal). O ESTADO dotado de poder soberano é a única e exclusiva entidade…

quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido rompeu-se com os preceitos tratados em legislações anteriores de situação irregular dando tratamento diferenciado considerando o novo modelo garantista que prevê e cuida dos direitos materiais e processuais. É portanto apenas uma definição normativa trazida pelo art. 103 do ECA, tendo os atos infracionais a natureza jurídica de atos ilícitos, a mesma infração penal prevista no art. 1º…

Conclusão. Anexo. 1. INTRODUÇÃO A demarcação de terras indígenas sempre foi um assunto polêmico no Brasil. Os interesses dos grandes proprietários costumam sobrepor-se aos dos silvícolas[1] e à lei. Não raro se vê, destarte, injustiças e absurdos jurídicos legitimando os desígnios dos coronéis. Ressalta-se, contudo, que é também evidente que muitos dos beneficiados não têm mais o perfil para receberem terras, sendo totalmente integrados e aptos para direitos e obrigações. Neste ano,…

Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu sincero agradecimento pela bênção que este título será para minha vida. Aos meus pais Ornélio Thomé da Silva e Helenice Maria Castellani da Silva, que, com intenso carinho, ensinaram-me valores éticos e morais. A João, sempre presente. A Pedro, pela esperança de uma nova geração. Às minhas irmãs e irmão, pela companhia na caminhada. A minha querida tia Suzana, pelo carinho com que sempre me tratou. A meu grande amigo…

O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O Procedimento Trifásico dos Direitos Individuais Homogêneos; 7. Conclusão 8. Referências. Resumo O trabalho aborda uma análise do processo civil coletivo no direito brasileiro. E realizando um estudo sobre as legislações a respeito da matéria, bem como visa abordar o seu surgimento no Brasil, evidenciando fatos históricos, além de demonstrar suas características…

tangentes a formação do Estado Democrático de Direito, o Direito Penal teve que se subsidiar nas demandas de matérias que poderiam estar reguladas em leis infra-constitucionais mas que foram por ela abraçadas. No presente artigo, serão abordados os valores constitucionais penais, que devem direcionar a aplicação do Direito Penal como solução eficaz de apenamento ressocializador, sem, contudo, deixar de observar as garantias e direitos fundamentais do cidadão. Cumpre-nos assinalar que o…

visa realizar um panorama sobre os Juizados Especiais Criminais e o Instituto da transação penal que o permeia, passando pela análise dos princípios inerentes à medida despenalizadora, bem como expondo seus regulamentos orientadores e questões recentes. Fora realizada comparação da transação penal com o Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus pontos controversos. Fator…