Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

ESCOLAS PENAIS POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico apareceu em contraposição ao jusnaturalismo. Esse ultimo predominava como corrente filosófica no período antigo e clássico. O Jusnaturalismo muito influenciou as Constituições Americana e Francesa, por exemplo existem diversas espécies de jusnaturalismo, mas a ideia central que ele passa é que os direitos são eternos, universais e imitáveis. Os direitos, portanto são inatos ao homem (nasce com eles) – exemplo de jusnaturalismo…

Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais". Para uma abordagem mais completa, buscou-se apurar a realidade atual do Tribunal do Júri com a pesquisa interdisciplinar, desde a abordagem histórica, sociológica, garantista, seguindo com síntese do procedimento atual e com as revisões de aperfeiçoamento propostas. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico.…

Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana. Palavras-chave: Tribunal do Júri – Garantismo Penal – Princípios…

disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução à Ciência Penal, como forma de Controle Social e, para tanto, perpassa pela análise da Teoria da Norma Jurídico-Penal e da Teoria do Crime, sempre com base em uma visão interdisciplinar, não só com as demais Ciências Jurídicas, mas, também, com as demais Ciências Sociais Aplicadas. Diante do atual contexto histórico, no que concerne ao Estado Democrático de Direito, no qual a dignidade da pessoa humana foi erigida a…

utilizada para análise de crimes contra a vida, que são de competência do Tribunal de Júri. A criminologia só estuda fatos históricos O caso em tela permite uma análise criminológica e interdisciplinar, visando entender e explicar a realidade, podendo-se utilizar da biologia e da psicologia para melhor análise do caso, além de ampliar a discussão sobre as drogas Os fatos somente poderão ser analisados juridicamente, utilizando-se dos dispositivos em vigor no ordenamento jurídico…

processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário, primeiramente, a análise dos princípios gerais do direito, seguindo da análise dos princípios constitucionais e processuais constitucionais, assim como a segurança jurídica trazida por eles. Palavras-chaves: Segurança Jurídica – Princípios – Processo Penal Democrático ABSTRACT…

diferenças existentes entre CADA INDIVÍDUO - cor, sexo, etnia, idade, gostos, manias, hábitos, desejos, pretensões, etc. Foi preciso o estabelecimento de regras que estabelecessem um padrão de comportamento que pudesse ser socialmente aceitável. Diante de tantas diferenças, como estabelecer esses comportamentos? O esforço da sociedade em estabelecer estes comportamentos chama-se CONTROLE SOCIAL, que nada mais é que um conjunto de regras e de mecanismos que possibilite estabelecer…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos IOB, Rede Juris e Praetorium. Alexandre Salim Promotor de…

INTRODUÇÃO Mediante a matéria Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Desenvolveremos um estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212).…

aplicação para fins de prevenção do crime, ou seja, (...) visa a prevenção de futuras ações puníveis e não a retribuição”.8 Verifica-se que “o que se persegue pela via da sanção penal ou pelas alternativas penais, em última análise, só pode ser a proteção subsidiária de bens jurídicos”.9 Note-se que tanto para a teoria absoluta, como a relativa, a pena mostra-se como um mal necessário, contudo, tal necessidade desvirtua-se da idéia de justiça, trazida pela primeira teoria. A…