Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

atenção de todos os segmentos sociais, são exatamente aquelas que relatam casos criminais, de modo especial quando expressadas em formato sensacionalista e especulativo. Pretende-se relacionar a interferência dos meios de comunicação no meio social, no jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, por fim, quanto ao espectro de violação das garantias processuais constitucionais, de modo mais preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte…

FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Revista dos Tribunais | vol. 778/2000 | p. 476 - 488 | Ago / 2000 Doutrinas Essenciais de Direito Penal | vol. 1 | p. 449 - 466 | Out / 2010 DTR\2000\437 Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos -…

Alexandre de Moraes2, retomando o pensamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Melo, “compreendem as liberdades negativas, realçando o princípio da Liberdade”. Observa-se, também, as questões principais pertinentes do estudo em análise, quais sejam: expor de modo sucinto a „origem‟ do garantismo e o contexto histórico do habeas corpus; apresentar o writ como garantia de proteção do ser humano; os princípios relacionados ao garantismo e ao habeas corpus, assim como o…

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

Sumário: 1 Introdução; 2 Uma pausa necessária: notas sobre a preocupante confusão entre abolicionismo e garantismo penal; 3 O sistema garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais;…

24 1.2.2 Sistema Inquisitório 25 1.2.3 Sistema Misto (Brasil) 26 CAPÍTULO 2 – GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL 29 CAPÍTULO 3 – A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 37 3.1 O Sistema Garantista – Uma construção de Luigi Ferrajoli 37 3.2 Motivação das decisões – Preceito fundamental da verdade no processo 38 3.2.1 Estrutura e Conteúdo da Motivação 38 3.2.2 Tipos de motivação 39 3.2.2.1 Motivação per…

constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a…

Sara Danny Lira dos Santos1 sara_dannyls@hotmail.com RESUMO: As reflexões deste artigo centram-se, em caráter introdutório, na investigação e análise dos pontos de influência de Cesare Beccaria e sua obra para o Direito Penal. Esse tema, ainda que à primeira vista possa parecer um pouco vago e impreciso, na realidade constitui-se como um exame fundamental para entender a evolução da estrutura basilar

PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de…

PROGRAMA DE PESQUISA GARANTISTA: Construindo uma Teoria Crítica do Direito Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que