Tutela De Urgencia E Tutela De Evidencia No Cpc

Excelência, com fundamento no art. 3ª e seguintes da Lei nº 10.259/01 e na Lei nº 9.099/95, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Reestabelecimento do benefício de Auxílio Doença e posterior conversão em Aposentadoria por Invalidez (com pedido de Antecipação de Tutela) em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Pública, situada no SAS quadra 02 bloco O, em Brasília/DF, CEP: 70070-000, a ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO – MT. COM URGÊNCIA, segue a luz do benefício da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À Ação de Reintegração de Posse Processo nº xxxx Código: xxxxx Autora: xxxxx Adv.ª : xxxxx Réu: xxxxx Adv.(s): xxxxxxx XXXXXXX(nome)XXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG sob o nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF…

informar qual é a ação apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com base em argumentos jurídicos consistentes e, finalmente, pedir essa tutela e os demais postulados acessórios ligados a ela e ao processo; esse é o segundo momento, aonde realmente entra na petição inicial o conteúdo desse diálogo; por…

artigo 39, I, CPC na Rua Valério Botelho de Andrade, 495, sala 2, Bairro São Francisco, Manaus / AM-CEP: 69.079-260, Tel.(0xx92) 3663- 3335 / 8192-3082, E-Mail. celsosilveiraadvv@hotmail.com, endereço onde recebe todas as citações e intimações de estilo, propor, com base no artigos 1º, III, 5(º) caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6(º), incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

entre autor e a ré, devido a inserção de clausulas monetárias abusivas e leoninas, conforme disposição da Súmula nº 297 do STJ. Assim, cumpre-nos salientar que a regra geral, relativa à competência, é de que é competente o foro do domicílio do réu (CPC, art. 94). Entretanto, cumpre explicitar que a lei não distingue entre domicilio da sede ou filial. Neste esteio, o art. 101 inc. I do CDC possibilita ao consumidor optar em propor a ação em seu domicílio, a fim de assegurar máxima…

O âmbito recursal do Código sofreu alterações, como por exemplo, o artigo 496 do CPC alude taxativamente oito tipos de recursos: a apelação, o agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e extraordinário, já o novo Código de Processo Civil traz nove tipos: a apelação, o agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial,…

Cogumelo, Cidade Cogumelo – XX, CEP XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador que esta subscreve, apresentar a competente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMINADO COM PEDIDO DE REPARAÇÕES MORAES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em relação à Unimed, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 39210844000100, sediada na XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo colimados: PRELIMINARMENTE Requer a concessão…

Riacho Fundo I, Brasília/DF, vem, ante a digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada devidamente constituída (proc. anexa doc. 01), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZACAO (Com Pedido de Antecipação de Tutela) em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 29.309.127/0094-78, com endereço em Brasília/DF sito à SCS QD. 06, n. 157, Edifício Bandeirantes, Asa Sul,…

auto de demolição, n. xxxx/2012, no dia 14/09/2012, que igualmente não foi cumprido, decorrendo o prazo para defesa sem que esta fosse apresentada. Diante dos fatos e do não cumprimento dos autos de demolição emitidos, buscam os autores, através da tutela jurisdicional do Estado, recuperar a posse do imóvel de sua propriedade, esbulhada pela requerida. 2. DO DIREITO 2.1. Da Reivindicatória A inexistência de título jurídico conferido pelo legítimo proprietário ao possuidor ou…

CURATELA DOS INTERDITOS, TUTELA DOS ÓRFÃOS, PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DA TUTELA E 100 QUESTÕES DE CONCURSOS DE TODOS OS TÓPICOS APRESENTADOS. Caio Romero Flavio Siqueira Maira Alexandrina Manoelito Patrícia Carlos Rânia Queiroz Rômulo Mendonça Wanderson Lacerda Taguatinga-DF, abril de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TUTELA 4 2.1 Modalidades de Tutela 4 2.2 Manifestação de vontade do tutelado 5 2.3 Incapacidade para a Tutela 5 2.4…