Tutela De Urgencia E Tutela De Evidencia No Cpc

presente ação busca a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor obrigação de fazer em face dos demandados no sentido de ser assegurado o necessário atendimento à saúde da paciente FULANA DE TAL, CPF ____________, a qual necessita com urgência da realização de uma cirurgia de descompressão da lombar devido à LOMBOCIATALGIA que está causando compressão radicular afetando os MMII (membros inferiores) e a através de RNM (ressonância magnética) evidencia-se degeneração, sob pena de ocorrer

200mg – EM CARÁTER DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. GERIVALDO GUSMÃO FREITAS, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n° 0143767097 SSP/BA, inscrito no CPF n° 145.055.685.04, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, n° 590, Centro, Itamaraju/BA, por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA…

econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso em apreço, deve ser concedido o benefício legal da assistência judiciária gratuita quando a parte requerente declarar-se necessitada e inexistirem nos autos evidências que infirmem tal condição. Caso em que os rendimentos brutos da parte recorrente não ultrapassam cinco salários mínimos mensais, autorizando a presunção da necessidade do benefício legal. …

Pública (docs. 03/04), com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações para todos os atos processuais (art. 39, I, do CPC), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com endereço…

Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas; Coordenador: Luiz Henrique Volpe Camargo (MS); Grupo 6 – Sentença, coisa julgada e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

por atingir fundamentalmente bens incorpóreos. (TJMT - APL 96876/2009; Capital; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Juracy Persiani; Julg. 28/04/2010; DJMT 07/05/2010; Pág. 15) PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO – FATOR IDADE (art. 1211-A do CPC) Ação Anulatória c/c Perdas e Danos Autor: João .x.x.x .x.x.x. dos Santos Ré: Banco .x.x.x S/A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua .x.x.x. , nº.…

São Paulo/SP – CEP: 04458-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio na legislação vigente, mover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA DE TRATAMENTO) c/c COBRANÇA, PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE SAÚDE e DANOS MORAIS em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, com sede na Avenida Angélica, nº 2510, Santa Cecília, São…

DA VARA DO TRABALHO DE SORRISO–MT. Processo Nº 00338.2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para…

461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser…