Tutela De Urgencia E Tutela De Evidencia No Cpc

crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia verdadeira crise no sistema jurídico. Demonstram que a composição da lide possessória com base no domínio é assunto que ora se apega à tradição, ora à teoria de direito material e técnica processual. PALAVRAS-CHAVE The authors…

11-9-1990), que asseguram o direito do credor à execução específica da obrigação, bem como pelo Código de Processo Civil, cujo art. 461, com a redação conferida pelas Leis ns. 8.952, de 13- 12-1994, e 10.444, de 7-5-2002, prevê medidas para efetivação da tutela específica das obrigações de fazer e obtenção do resultado prático equivalente, como se verá adiante, no item 3.1. 2. Espécies Quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação, estaremos diante de…

Mandato – doc. 2), com escritório na tal e tal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO DOENÇA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), entidade autárquica, com sua Procuradoria localizada na Rua Siqueira Campos, 1315 - Vila Roberto, na cidade de Presidente Prudente/SP, CEP- 19.013-030, pelos seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRATININGA – SP AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOSÉ ALAILSON SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar reformado, portador da cédula de identidade RG nº 15.262.085 SSP.SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.407.838-38, residente e domiciliado na Rua Capitão Ezequiel da Silva Guedes, n. 14, Núcleo Habitacional

dobro. d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal. e) A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese. GABARITO: LETRA D AULA 08 –ATOS PROCESSUAIS. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A citação poderá ser feita pelo correio a) quando o réu for pessoa incapaz. b) nas…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada movida em face de empresa prestadora de serviços médicos, tendo em vista a sonegação do material cirúrgico para realização de cirurgia e consequente quebra do pacto contratual. Busca-se assegurar o direito à dignidade humana, tutelando o bem maior que é a vida, e a finalidade e a boa-fé objetiva do contrato. Exmº Sr. Dr.

fundada no art. 1.557, II, c/c art. 1.556 do CC. b) A medida cabível será a Ação Cautelar de Sequestro, nos termos do art. 822, III, do CPC, a fim de proteger os bens do casal, enquanto tramita a ação principal. O examinando deverá mencionar que há presença de fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos essenciais à concessão de medidas de urgência. Em relação à correção, levou-se em conta o seguinte critério de pontuação: Item a) Ação Anulatória do Casamento.…

falta de cuidado da empresa Ré em questão, visto que essa não teve cuidado na prestação do serviço ora contratado e na conseqüente falha feriu a dignidade, honra e saúde. Alem das expectativas da Autora. Não restando alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional. DOS FUNDAMENTOS A Autora formalizou o contrato diretamente com outro afiliado, haja vista que qualquer afiliado poderia fazer o cadastro de qualquer outro membro, no momento da pactuação deste a Autora tinha 3…

Infraconstitucional 3. Pesquisa sobre o atendimento destinado ao Idoso nos Hospitais 4. Medidas judiciais cabíveis para garantir a prioridade do idoso no atendimento médico hospitalar 4.1 Mandado de Segurança 4.2 Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Em meio a tantas discussões no âmbito jurídico, quanto suas sustentações, sejam suas bases constitucionais, sejam doutrinárias ou jurisprudenciais, uma parece ser…

mais espaço, seja no direito pátrio, seja na doutrina moderna [10] alienígena [11]. Particularmente, pode-se afirmar que, no Brasil, há no processo civil, ao contrário do que se evidencia no processo penal por razões lógicas, [12] o dever de colaboração, que emerge não só das regras infraconstitucionais (art. 339 do CPC) [13], mas da própria Constituição quando define, no art. 3º, inc. I, o propósito de construir uma sociedade "justa e solidária" [14] e dispõe, como um dos fundamentos…