Tutela e curatela

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FACITEC – Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas
IESST – Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico
Direito Processo Civil: Glaucia de Oliveira Barbosa De Vicco
8° semestre – Direito – 8NA






CURATELA DOS INTERDITOS, TUTELA DOS ÓRFÃOS, PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DA TUTELA E 100 QUESTÕES DE CONCURSOS DE TODOS OS TÓPICOS APRESENTADOS.


Caio Romero
Flavio Siqueira
MairaAlexandrina
Manoelito
Patrícia Carlos
Rânia Queiroz
Rômulo Mendonça
Wanderson Lacerda







Taguatinga-DF, abril de 2011.
SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 3

2. TUTELA 4

2.1 Modalidades de Tutela 4

2.2 Manifestação de vontade do tutelado 5

2.3 Incapacidade para a Tutela 5

2.4 Escusa dos tutores 8

2.5 Garantia da tutela 10

2.6 O Protutor 12

2.7 OExercício da Tutela e a Responsabilidade Judicial e pelo Fato de Terceiro 13

2.8Prestação de contas 16

2.9 Extinção da tutela 18

3 CURATELA 19

3.1 Espécies de Curatela 20

4 A CURATELA DOS INTERDITOS E A AÇÃO DE INTERDIÇÃO 21

4.1 Legitimidade para propor a Ação 21

4.2 Competência 22

4.3 O procedimento especial da ação de interdição 22

4.4 A sentença da ação deinterdição 24

4.5 Levantamento da interdição 24

5. TUTELA DOS INTERDITOS 25

5.1 Competência 25

5.2 Procedimento 26

5.3 Investidura e remoção do curador 27

5.4 Disposições comuns a Tutela e Curatela 28

6. CONCLUSÃO 29

BIBLIOGRAFIA 30



1. INTRODUÇÃO




O presente trabalho tem como escopo fazer um breve estudo a respeito da tutela e curatela dosinterditos, analisando seus surgimentos, natureza jurídica, objetivos, legitimidade, competência, e seus principais procedimentos.

O surgimento da unidade familiar foi baseado na figura paternal e no patrimônio que era o bem a ser protegido, no entanto, com a evolução da sociedade a proteção da pessoa humana passou a figurar como o objeto principal a ser preservado, e conseqüentemente opatrimônio deixou de ser o fim e passou a ser o meio na defesa do bem estar da pessoa.

A tutela e a curatela são institutos que servem para efetivar a proteção de determinadas pessoas que por algum motivo necessitam de uma atenção especial no seio familiar, como as crianças, adolescentes ou incapazes civilmente, absoluta ou relativamente.











2. TUTELA





Conformepreconiza o art. 227 da Constituição Federal é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, proporcionar a proteção absoluta contra toda e qualquer forma de negligencia, descriminação, exploração, violência crueldade e exploração. Portanto é dever de todos garantir o desenvolvimento sócio educacional das crianças e adolescente.

A tutela é um encargoatribuído a determinada pessoa para que atue na proteção, zelo, guarda, orientação de uma criança ou de um adolescente menor de 18 anos, que em virtude de determinados acontecimentos encontram-se desprovidos da presença dos pais, quer seja por falecimento, ou ausência , ou que tenham sido destituídos do poder familiar, responsabilizando-se pela administração do patrimônio e o desenvolvimento destascrianças e adolescentes.

Portanto trata-se de um encargo legal ou judicial atribuído a alguém, que deverá administrar os bens ou a conduta do tutelado, conformidade dispõe o artigo 1.728, do Código Civil, "os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar".




2.1 Modalidades deTutela




Conforme dispões o art 1.729 do código civil, a tutela apresenta-se em diferentes espécies podendo ser: a) documental - Quando os pais, sozinhos ou conjuntamente, por meio de instrumento público ou particular, indicam pessoa habilitada a servir como tutor de seus filhos menores b) testamentária – Quando os pais instituírem o tutor através de testamento ou codicilo; c)...
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