Tutela De Evidencia

Justo Antonio Maciel, nº 260-Olaria-Soledade de Minas-MG-CEP: 37.478-000, por sua procuradora infra assinado, com instrumento de mandato incluso, vem perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de TELEFONICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 02.558.157/0001-02, situada na cidade de São Paulo-SP, Rua Martiniano de Carvalho, 851- Bela Vista- CEP: 01.321-001, consoante as…

XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXX IFP, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, por seu patrono que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ESTADO DE XXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Público, representada pelo Procurador Geral do Estado, com sede na Rua XXXXXXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A…

uma origem comum, ocasionando a proteção instrumental coletiva de direitos individuais e divisíveis. Consoante ensina Elton Venturi "não se trata propriamente de tutela de direitos coletivos senão de tutela coletiva de direitos individuais" [02], permitindo desse modo maior facilidade de acesso a justiça, muitas vezes obstado na tutela individual em virtude, especialmente, de problemas econômicos e sociais. Como substitutos processuais, podem propor o mandado de segurança coletivo: a)…

conformação aos interesses sociais. A função social compõe a propriedade. A propriedade que não se conforma aos interesses sociais relevantes não é digna de tutela como tal, e não há, neste condicionamento, uma priorização da função social sobre a garantia da propriedade, mas uma mera interpretação sistemática do texto maior, que põe em evidência os valores existenciais e solidários, a cuja concreta realização não apenas a propriedade, mas todas as situações jurídicas subjetivas devem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...-SP. URGÊNTE – Pedido Liminar de Tutela antecipada. ............, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº .......-SSP/SP e do CPF nº ..........., residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de ....-SP na Rua Francisco nº ......, Conjunto............, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

• Ignorância, negligência, dolo ou indiferença • Gestão inadequada dos recursos • Tipo de desenvolvimento praticado pelos países - Tutela geral → é a proteção à integridade de todas as forças e elementos da natureza que, o benefício da vida, devem ser em conjunto, resguardado da degradação (legislação comum CR/88) e da poluição. - Tutela específica → proteção específica ao ar, à água, do solo, a fauna e a flora (legislação específica). ... bem de uso comum (limitado pelo…

recusa da venda direta: O fornecedor não pode recusar a venda de um bem ou a prestação de um serviço a consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento. Se isso ocorrer o consumidor poderá se valer do artigo 84 do CDC para obter a tutela específica da obrigação ( o cumprimento da obrigação determinada pelo juiz), além de perdas e danos, se houver.A norma excepciona "os casos de intermediação regulados em leis especiais", isso para não impedir a existência atacadista que…

INSTRUMENTO Do cabimento do agravo de instrumento. Pela futura nova sistemática do Código de Processo Civil, caberá (norma cogente e taxativa) o recurso de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias: a) que versarem sobre tutelas de urgência ou da evidência; b) que versarem sobre o mérito da causa; c) proferidas na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução; d) em outros casos expressamente referidos no futuro Código ou na lei. Outros casos de…

situado na Rua xxxxx, nº xxxxx, CEP xxxxx, Telefone: xxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ARLINDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade de nº xxxxxxx, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,CEP xxxxx,

444 – SSP/PA, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 777.888.999-00, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, por intermédio de seu patrono – instrumento procuratório acostado --, ajuizar a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra PLANO DE SAÚDE X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, estabelecida na Av. da medicina, nº 000, em Fortaleza(CE), CEP 11222-333, em razão das justificativas de ordem…