Tutela De Evidencia

começa a ter medidas terapêuticas ou internações nos hospitais para loucos, isso é um grande avanço da laicização do direito penal e processual penal. Levack diz três causas fundamentais do declínio de delitos considerados por heresia 1 exigencia de evidencias convicentes no malleficium e ao pacto demoníaco, 2 adocao de regras mais rigorosas para o uso de torturas, 3 promulgacao de decretos restringindo ou eliminando os julgamentos. A tortura era um método determinante nas condenações na…

República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). A CRFB/1988, conforme Dinamarco (2001, p. 27), zelou pelo direito processual, sobretudo ao estabelecer normas com fim de garantir “tutela constitucional do processo” e ao corroborar os instrumentos da “jurisdição constitucional das liberdades”. A “tutela constitucional do processo” está explícita na CRFB/1988 e tem por objetivo assegurar um “processo justo e équo”. A “jurisdição constitucional das liberdades”, por sua vez, é…

SSP/SP e do CPF n° xxxxxx-xx, residente e domiciliada á Rua paulo da silva, n° xxx, Jardim Novo Eliseos – CEP: xxxxx-xxx, no município de Campinas/SP, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por ANTONIO CARLOS, vem perante Vossa Excelência em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: Inicialmente, o Requerido requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser

infrafirmada com escritório na Rua José Alexandre Buaiz, 190/813, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-918, telefones 27- 3314-4011, 27- 9-9232-0586, vem, respeitosamente apresentar AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO POR FATO SUPERVENIENTE Com pedido de tutela antecipada Contra SANTANDER FINANCIAMENTOS com sede na Av. Princesa Isabel, 367, Vitória/ES, CEP 29.010-361 e AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, com CNPJ 07.707.650/0001-10, com sede na Rua Amador Bueno, 474, bloco C, 1º…

citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que é considerado como uma “tutela de evidência”. Indaga-se: a Fazenda Pública pode realmente ser considerada revel? Esta revelia uma vez verificada autoriza o julgamento antecipado da lide? Justifique as respostas. Assiste razão a Gustavo? RESP: Sim a fazenda publica…

(instrumento de procuração em anexo), com escritório profissional na Rua do Livramento, nº 148, Edf. Walmap, sala nº 302, Centro, Maceió-AL, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, estabelecido na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº149, Sala 900, Centro, Maceió-AL, CEP 57020-905, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 226,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA Em face, do CARTÃO DE CRÉDITOS UIRAPURU Ltda., inscrita no CNPJ 089748379 estabelecida na Rua João Pessoa, Quadra 36, Bairro Jardins, CEP 65040-000, pelos motivos e fundamentos de fato e de direito que…

DIREITO DO____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO, por meio de seu Advogado que esta subscreve, vem muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL c.c. TUTELA ANTECIPADA Em desfavor QUALIFICAÇÃO, pelas alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor. I- DOS FATOS RELATAR OS FATOS II- DO DIREITO Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado não é obrigado a…

do Sul, no qual a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação civil pública contra a Sociedade Bartholomeu Tacchini (Plano de Saúde Tacchimed) pleiteando antecipação de tutela para suspensão de reajuste nos contratos de planos de saúde com pessoas com idade superior a 60 anos. Em primeiro grau, o magistrado deferiu antecipação de tutela e determinou que não houvesse reajuste em seus contratos. A recorrente desafiou a decisão por meio do agravo de instrumento, sendo negado provimento…

intervenção de terceiros: a denunciação da lide e o chamamento ao processo; d) muitos procedimentos especiais foram extintos; e) extinguiram-se as ações cautelares nominadas; f) o novo CPC deixa claro a possibilidade de concessão de tutela de urgência e de tutela à evidência; g) a incompetência absoluta não é mais hipótese de cabimento de ação rescisória; h) criou-se a faculdade de o advogado promover, pelo correio, a intimação do advogado da outra parte; i) o prazo para todos os…