Tutela De Evidencia

do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou da evidência (demonstração processual) do direito pleiteado, ou de ambos, em conjunto. No plano vertical, a diferença entre as modalidades de cognição está apenas na maneira como o magistrado enxerga as razões das partes (causa de pedir).1 Assim, repise-se, embora a cognição exauriente, mormente no que se refere à sua profunidade, seja a regra para o deferimento da tutela jurisdicional pretendida, a Lei n.º 11.804/08…

Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceitos de Tutelas de Urgência.

estudo sobre a tutela jurisdicional atualmente. Também o número de critérios sugeridos para classificá-la chama a atenção, destacando as várias facetas sob as quais pode ser examinada. Considerando, porém, que cada autor costuma restringir sua abordagem a um único aspecto, a imagem que fica é a de classificações avulsas, pretensamente auto-suficientes, sem qualquer preocupação no sentido de organizá-las em conjunto. Mais do que isso, como forma de justificar a análise da tutela…

perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 3º e 4º, III, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 186 do Código Civil e art. 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Fonseca Teles, 18, Sala 30, São Cristovão - CEP 20940-200, Rio de Janeiro - RJ, com CNPJ: 04.206.050/0064-64, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSTA RICA – MS. URGENTE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MARINEIDE ANTÔNIA DE SOUZA SILVA, brasileira, divorciada, serviços gerais, portadora da CI-RG nº 001.386.182 SSP/MS, CTPS 64.096, série 00017-MS, inscrita no CPF sob o n° 001.279.841-00, PIS nº 164.674.572-19, residente e domiciliada na Rua Onze de Outubro, 113, Bairro São Francisco, na cidade de Costa Rica-MS, por seus advogados constituídos, vem à

desafios à proteção do consumidor na sociedade de risco: o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva. A ampliação dos poderes e da relevância e responsabilidade do Judiciário e dos magistrados. É com essa percepção da complexidade e das perplexidades da sociedade contemporânea, considerada, entre outros epítetos, sociedade de risco, e marcada pela cultura da incerteza, que se colocam os desafios à exigência de prestação de tutela jurisdicional adequada e efetiva aos…

411, CEP: 86010-170 – Londrina – Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, formular a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com endereço à Rua Prof. João Cândido n.º 635, podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, na cidade de Londrina-PR, pelos seguintes fatos e…

A absoluta invalidade da prova ilícita infirma-lhe, de modo radical, a eficácia demonstrativa dos fatos e eventos cuja realidade material ela pretende evidenciar. Trata-se de conseqüência que deriva, necessariamente, da garantia constitucional que tutela a situação jurídica dos acusados em juízo penal e que exclui, de modo peremptório, a possibilidade de uso, em sede processual, da prova – de qualquer prova – cuja ilicitude venha a ser reconhecida pelo Poder Judiciário. A prova ilícita…

onde passará a receber notificações e intimações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 9.099/95, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de n°, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, com sede à Rua, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Requer que esse M.M. Juízo se

do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou da evidência (demonstração processual) do direito pleiteado, ou de ambos, em conjunto. No plano vertical, a diferença entre as modalidades de cognição está apenas na maneira como o magistrado enxerga as razões das partes (causa de pedir).1 Assim, repise-se, embora a cognição exauriente, mormente no que se refere à sua profunidade, seja a regra para o deferimento da tutela jurisdicional pretendida, a Lei n.º 11.804/08…