Tutela Da Privacidade E Internet

sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade Assim, pode-se afirma que o objetivo básico do biodireito é a tutela da vida humana. Na verdade, a vida é um pressuposto à fruição de todos os direitos. Tanto que os direitos fundamentais podem ser também traduzidos por bens da vida. Ou seja: diante da cessação da existência, não há falar em liberdade,…

Nosso trabalho, foi dividido em três capítulos onde, inicialmente apresentamos os Direitos Fundamentais, mostrando sua essencialidade, conceitos, características, conteúdo e possíveis limitações, em particular tratamos do direito à intimidade, à privacidade e à inviolabilidade de correspondência e o vínculo destes, com o correio eletrônico. No segundo capítulo foi desenvolvido as justificativas do empregador para o monitoramento do correio eletrônico do empregado entre elas é…

Crimes Virtuais Puros e Impuros Ninguém questiona que a Internet passou a ser meio para a prática de crimes e contravenções já previstos pela nossa legislação. No mês passado inclusive, tivemos ampla divulgação pela mídia que segundo pesquisa feita por um Instituto de Segurança da Internet na Alemanha, chegou-se a conclusão que o maior número de ataques a sites na Internet no mundo foram originados no Brasil. Na discussão desta temática encontramos três vertentes distintas sobre a…

em outros campos como o político, financeiro e até na manutenção da imagem de ‘bom moço’ e não de ‘encrenqueiro com a imprensa’. Decerto que há muitos valores envolvidos: direito à liberdade, direito à informação, direito de opinião, direito à privacidade, direito de proteção a honra e à imagem, entre muitos outros. De modo que se preferirá enfocar neste trabalho apenas o direito à informação (em outras palavras, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO INTELECTUAL A TUTELA PENAL DO DIREITO DE AUTOR RELATÓRIO DE DIREITO DE AUTOR REGÊNCIA: PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ALBERTO VIEIRA VERA ELISA MARQUES DIAS LISBOA, SETEMBRO DE 2009 INDÍCE: Pág. INTRODUÇÃO 4 I – O OBJECTO DA TUTELA PENAL 8 II – O CONTEÚDO DA TUTELA PENAL 11 A) CONTEÚDO PESSOAL 11 1 – Direito ao Inédito 2 - Direito à paternidade da obra 14 …

conclusão do tema deve-se reunir tudo ora pesquisado, chegando a um objetivo da importância do tema, principalmente para serem apresentados em futuros projetos de lei. Por último cita-se uma bibliografia de todo material pesquisado em livros e sites da Internet. CAPÍTULO 2 TEORIA DO CRIME 1.1 CONCEITO DE CRIME “O crime, é um ato que contrasta com a ordem jurídica, o que o transforma em ato ilícito. Dentro desta categoria,…

destacamos: o direito à intimidade, à vida privada, à honra e, especialmente o direito à imagem. Perante este frequente problema, faremos uma abordagem sobre a liberdade de imprensa e o direito à imagem. PALAVRAS-CHAVE: Direito à imagem; Direito à Privacidade; Liberdade de Imprensa; Direitos da Personalidade; Direitos Fundamentais. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1…

de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. No intuito de conferir maior eficácia à tutela executiva, questiona-se a possibilidade de adoção de medidas coercitivas também no que diz respeito ao cumprimento de decisões relativas às obrigações de pagar quantia. A adoção de um procedimento que é inovador e ao mesmo tempo eficiente…

Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para que eles possam desconstruir os velhos conceitos e se projetar em direção ao novo e desconhecido.…

as obras das citações diretas e indiretas. CAPÍTULO I – BREVES COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. ASPECTOS HISTÓRICOS O então Deputado Geraldo Alckimin, apresentou o primeiro projeto propondo a tutela dos direitos consumeristas (projeto 1.149/88), que após aprimoramento se transformou na Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor tutelando as relações de consumo com o objetivo de proteger a saúde, bem estar, dignidade,…