Tutela Da Privacidade E Internet

Transformações ocorridas Na família brasileira. Na vida privada das famílias dos séculos XIX, XVIII e aqueles que os antecedem, a privacidade É algo raro; Eram raras as casas em que havia divisão dos Aposentos, quartos, sala, Família Aristocrata –o público e o privado Banheiro, estes cômodos Que hoje são comuns e Garantem um pouco de “Privacidade “não existiam; 18/11/2013 2•ParaPROST(1992), a noção de intimidade não Tem muito sentido. A sexualidade, tábuas…

conducentes à responsabilização criminal das relações sexuais entre ascendentes e descendentes ou irmãos, especialmente contra menores. 2.2- ARTIGO 5.° Princípio da confidencialidade O princípio da confidencialidade traduz-se em: a) Respeitar a privacidade, o bom-nome e a honra dos envolvidos nos actos de violência; b) Manter em sigilo os dados obtidos no âmbito do processo sobre a violência doméstica. 2.3- ARTIGO 6.°Princípio da responsabilidade criminal Quem praticar…

quase 15 milhões de pessoas com acesso à Internet, contingente que deixa o país como o 11º do mundo em quantidade de usuários da rede. Entre os 15 países com o maior número de internautas do mundo, o Brasil teve o quinto maior crescimento na quantidade de usuários, atrás de Índia (33% de aumento), Rússia (21%), China (20%) e México (18%). O levantamento indica ainda que os internautas brasileiros estão em sétimo lugar no ranking dos usuários mundiais de Internet que passam mais tempo na rede.

sem o pagamento dos direitos de autoria. Sua comercialização pode ser feita sob a forma de falsificação, cópia com intenção de imitar o material original, replicação de marca e logotipo, sem cópia dos produtos propriamente, envio da réplica pela internet, no caso de músicas, softwares, filmes etc.1 O que se tem discutido é o acompanhamento pelo Legislador deste fenômeno social, chamados por alguns de modernidade. 1.1 ADEQUAÇÃO SOCIAL O capitalismo e o consequente crescimento elevado…

retomá-la no Código Civil4.2Cfr. Sílvio Meira, Teixeira de Freitas – o Jurisconsulto do Império, Livraria José Olympio Editora,1978, cap. XVIII.3Teoria Geral do Direito Civil, 2.ª ed., Editoria Rio, 1980, n.º 52.4Além disso, ter-se-á considerado a tutela penal de alguns dos mais importantes direitos da personalidade, como os direitos à vida, à integridade física, à honra e à liberdade de locomoção. A Constituição Federal brasileira de 1891 continha uma secção epigrafada Declaração de…

disposição do artigo 5º do novo Código Civil, trazendo importantes reflexos para o campo do Direito de Família, como nas situações de autorização paterna para o casamento, sujeição ao pátrio poder, que passa a denominar-se "poder familiar", cessação da tutela, cessação do direito a alimentos etc.. Sob essa mesma ótica da antecipação da capacidade, reduz-se para 16 anos de idade o limite para emancipação dos filhos por outorga paterna (artigo 5º, parágrafo único, inciso I), e iguala-se…

FACULDADE DOS GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes para obtenção do grau de Bacharel…

está muito longe de nós, e pela falta de informações não sabe quando ocorre e para que país as vítimas são levadas. Existem diversas armadilhas tanto em países exportadores como em países receptores de pessoas traficadas. Através de pesquisas na internet e em livros podemos tomar conhecimento sobre este crime que está abalando a sociedade e formular teorias críticas para seu combate. Palavras- Chave: Tráfico Internacional de Pessoas; Crime; Direitos Humanos; Exploração Sexual; Mídia.…

alunos, e o próprio professor, já vivem há muito tempo. Agora, passadas duas décadas desde o início desse processo de inserção das novas tecnologias na escola, já não faz mais nenhum sentido discutir se vale ou não a pena usar os computadores, a internet e as TICs de forma geral. O mundo, independentemente da falta de vontade de alguns professores e da má vontade da maioria dos políticos, já definiu que não poderá continuar existindo sem essas novas tecnologias. É simplesmente impossível…

1996; 18 (5): 979-92. Ministério da Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde (BR) [cited 2011 jun 30]. Cadernos de informação de saúde. MINAYO, MCS; HARTZ, ZMA; BUSS PM. Qualidade de vida e saúde: um debate necessário. Ciênc. saúde coletiva 2000; 5:7-18. OLIVEIRA, SMJV; SANTOS, JLF; LEBRÃO, ML; DUARTE, YAO; PIERIN, AMG. Hipertensão arterial referida em mulheres idosas: prevalência e fatores associados. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2008 [cited 2011 jun…