Tutela Da Privacidade E Internet

associação dos conceitos de "marketing network" ou "marketing multinível - MMN" com a internet, sendo este o caminho mais eficiente para a criação de um bom "network", afinal, conceitualmente, a "internet" nada mais é do que uma rede mundial de pessoas integradas por meio de um receptor da mesma (smartphones, tablets, computadores, desktops). Além da ampliação da rede de contatos dos distribuidores, a internet agrega inovações ao processo de comunicação e relacionamento entre empresas,…

situações podem gerar dúvidas quanto ao objeto da ação lesiva, causando indagação quanto a sua natureza. Isto é, qual bem jurídico se pretende tutelar diante da ocorrência de condutas ilegais dentro do sistema informatizado: o patrimônio, a honra, a privacidade, a paz pública? Esta nova realidade fez surgir a indagação no sentido de se saber se essas ações prejudiciais ao convívio social encontram ou não correspondência tipificada em nossa legislação penal. A preocupação primeira…

nº. 195, apto. 1082, Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03112- 090, por sua advogada infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C DANOS MORAIS em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.669.325/0001-88, estabelecida na Avenida Nossa Senhora da Penha, Loja 24, 2º pavimento, Se impresso, para conferência acesse o site…

LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Consagrando-se um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal. Efetivamente, o plano social prevê punição para aqueles indivíduos que desenvolvem comportamento violador de normas de condutas socialmente predispostas a manter o imprescindível equilíbrio entre os membros da…

666) ►Fazer testamento (art.1860) ►Ser testemunha em atos jurídicos (art. 228) ►Casar com o consentimento dos pais (art. 1517) ►Exercício dos direitos políticos (Código Eleitoral) Parágrafo único: A FUNAI dá assistência jurídica aos índios (tutela). Estatuto do índio: Lei 6.001/1973. Possui três categorias: 1 - índios isolados, que vivem em grupos desconhecidos, que nunca tiveram contato com a civilização não tendo condições de viver em sociedade. (absolutamente incapaz) 2 -…

Cuiabá-MT, onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 09.132.659/0005-08 e Inscrição Estadual sob n.º 13.363.839-1, com sede a Rua Manoel dos Santos Coimbra, 258, Andar 2,Bairro…

inseridos no CPC no artigo 655-A. Tais institutos não buscam um novo elemento de penhora, mas sim constituem novas formas de penhora de dinheiro, a qual se mostra a mais adequada a garantir a execução por quantia certa, uma vez que garante a tutela específica do direito da parte credora em um menor espaço de tempo e sem maiores dilações processuais que são verificadas tanto na alienação por iniciativa particular quanto na alienação por hasta publica. Desta forma, necessário…

social, tal como morrem as testemunhas e se perdem os documentos. 1.B prova não condiciona o processo ou o procedimento, mas a decisão acerca do direito material. Ora, se o direito material disciplina uma situação de fato, em abstrato, para exigir a tutela estatal é necessária a ocorrência em concreto da situação disciplinada, portanto duas ordens distintas, sendo a segunda orientada pelas regras sobre prova, e as primeiras pela sede material. 2.2. NATUREZA PROCESSUAL DAS NORMAS SOBRE…

em 24 de outubro de 1949. Principais órgãos das Nações Unidas A Organização das Nações Unidas é composta por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, a Secretariado, o Conselho de Segurança, A corte Internacional de Justiça, o Conselho de Tutela e o Conselho Econômico e Social. Embora a Organização das Nações Unidas tenha sido dividida em seis esferas, estas são de diferentes tamanhos (algumas têm muitos órgãos subsidiários e comitês enquanto outras têm poucos), status (algumas…

e revisão dos componentes deste código será feito pelo Departamento de T.I. 4. Definições  Ativos: são ativos aqueles recursos de informação, recursos de software, recursos  físicos e serviços que forem propriedade (ou estiverem sob a tutela) da Renda e/ou das suas filiais. Ameaças: são ocorrências ambientais ou ações humanas que poderiam suceder e produzir prejuízos à integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos ativos informáticos. A informação e a infraestrutura…