Tutela Da Privacidade E Internet

identidade, a certidão de nascimento, etc.); Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou do curador (conforme quem estiver solicitando); Documento que comprove a filiação, ou a tutela, ou a responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando); Caso o solicitante seja o procurador legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com…

consumo a contar com uma proteção específica. 1.2.1 Os Direitos do Consumidor no E-commerce O consumidor moderno cada vez mais procura a Internet para realizar transações comerciais, e isso ocorre por diversos fatores, como por exemplo, o consumidor pode desejar otimizar seu tempo disponível, manter a privacidade no seu computador, realizar pesquisas de preços de forma mais ampla, enfim, há vários motivos que justificam o crescimento do número de…

residente e domiciliado na Rua Boa Vista, n° 134, Bairro Morada de Fátima, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, promover a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C tutela antecipada E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0079-49, estabelecida à Rua Raja Gabaglia, n.º 1781, 18º Andar, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e de…

um head-mounted display óptico (OHMD). Ele foi desenvolvido pela Google [9] com a missão de produzir um mercado de massa computador onipresente . Google Vidro exibe informações em uma smartphones -como formato de mãos-livres. [10] Wearers comunicar com a Internet através de linguagem natural comandos de voz . Google começou a vender um protótipo do Google Glass à qualificado "Glass Explorers" em os EUA em 15 de abril de 2013, por um período limitado por US $ 1.500, antes de se tornar…

sociedade nacional. Promover e divulgar ações conscientizadoras a fim de estimular projetos educacionais voltados principalmente para o público jovem onde as praticas do cyberbullying acontece com maior freqüência. V - Revisão Bibliográfica: Na internet, a prática de agressões entre crianças e adolescentes é chamada de cyberbullying ou bullying virtual. Ela é caracterizada quando sites ou redes de relacionamentos da WEB, a exemplo do ORKUT e do TWITER, são usados para incitar a…

incriminação. Desse modo não são alcançados pela norma penal os fatos em que o sujeito age ilicitamente, pela justiça. Objetividade jurídica: A liberdade da comunicação telefônica, funcionando o CP como sancionador da CF. O legislador protege a privacidade: o direito de o cidadão comunicar – se privativamente pelo telefone com alguém, sem interferência de terceiro (sem que terceiro ouça a conversa ou dela tome conhecimento). Como dizem Celso Bastos e Ives Gandra, “o sigilo da…

Letícia Maciel Marcela Oliveira Caso: Paulo Henrique Amorim é acusado de injúria racial contra Heraldo Pereira Descrição e contextualização do caso Em 2009, o apresentador Paulo Henrique Amorim que mantém um blog na internet, publicou um texto com críticas a Heraldo Pereira, dizendo “Heraldo Pereira, que faz um bico na Globo, fez uma longa exposição para justificar o seu sucesso. E não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser…

integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, é correto afirmar que: Tício praticou crime de invasão de privacidade Tício praticou infração administrativa, por inobservar dever inerente ao poder familiar Tício poderia, ainda sem qualquer suspeita, vasculhar livremente os pertences do filho Tício agiu corretamente, pois visava a…

iniciado e nem exaurido pela lei em comento. Obs: O direito do consumidor, para a doutrina surgiu, recentemente, nos Estados Unidos, através de um discurso em que Kennedy teria desafiado o mercado a conciliar o progresso científico e tecnológico com a tutela do consumidor, uma vez que todos somos consumidores. Direito Civil Constitucional Aplicado ao Consumidor Após a revolução americana e francesa, a vontade passou a ter um valor fundamental e absoluto na proteção do cidadão contra…

INTRODUÇÃO 1 1.1. Objetivos 2 1.1.1. Objetivo Geral 2 1.1.2. Objetivos Específicos 2 1.2. METODOLOGIA 2 1.3. Estrutura do trabalho 2 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 2.1. MARKETING ELETRÔNICO: CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS. 4 2.1.1. Surgimento da Internet 4 2.1.2. Conceito de Marketing 8 2.1.3. Conceito de Marketing Eletrônico 9 2.1.4. Práticas e Meios de Marketing Eletrônico 11 2.2. Problemas decorrentes do marketing eletrônico 14 2.2.1. Spam 15 2.2.2. Cookies 23 2.3.…