Tutela Da Privacidade E Internet

5. CONCLUSÃO 1 INTRODUÇÃO O estudo de problemas que envolvem novas e altas tecnologias, bem como suas implicações jurídicas coloca-se como muito relevante, sobretudo, pelas repercussões que estas situações tem provocado na sociedade. A Internet trouxe inegáveis avanços, proporcionando novas oportunidades, mas também riscos que são evidentes. Estes grandes avanços traduzem-se em benefícios para muitas pessoas e organizações, transformando a nação numa aldeia global, embora o…

INTRODUÇÃO Apenas há 30 anos, na eminência do surgimento da internet era tão-somente um projeto de comunicação militar norte-americana, a informação era um objeto caro, inacessível e centralizado. Na época, o mundo jurídico se limitava ao uso de papeis, máquinas de escrever, prazos e muita burocracia. Após o nascimento da Era Digital ou Era do Tempo Real, com ela vieram as novas relações jurídicas realizadas por intermédio da internet, TV Digital, E-mobile e uma infinidade de outros…

INDUSTRIAL NA INTERNET NOTIONS AND CONCEPTS OF AUTHOR’S RIGHT AND INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET Fernando Pereira da Silva 1 Thierry Hisching Wolff2 Resumo O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da lei, o que é a…

concedem caixas postais eletrônicas aos seus empregados, que são centralizadas no servidor da empresa. Através desse servidor, é viável ao empregador acessar a caixa de e-mail dos seus funcionários, bem como controlar os acessos feitos por estes à internet. Além disso, o empregador também tem a possibilidade de acessar a caixa de e-mail particular dos seus empregados, desde que estes acessem seus e-mails particulares através do computador de propriedade do empregador.…

A salvaguarda dessas três condições essenciais tomam forma no direito positivo sob o título de direitos da personalidade, que exigem o respeito à incolumidade física (corpo físico) e psíquica (mente e consciência), ao nome, à imagem, à honra, à privacidade, entre outros. Em Portugal, os direitos da personalidade são enunciados no artigo 70 do Código Civil e constituem tema central dos artigos 71 a 81, bem como do artigo 484. Todos os direitos de personalidade, tem suas caracteristicas…

enriquecem com novas pautas para aplicação, porém se tornam mais carentes de transversalidade em sua integração sistêmica. Visto sob a perspectiva histórica, o Direito tem a capacidade de adaptar-se a novos fenômenos e de os refletir. Com o mundo da Internet não poderia ser diferente. Portanto, neste momento incumbe 1 “(...) uma coisa é o Direito, e outra é a Ciência do Direito. O primeiro, objetivamente tomado, é um corpo de normas, editadas pelo poder público sob a ameaça de…

facilidades, produtividade, celeridade nas respostas demandadas pelos cidadãos. Mas, com este progresso, vieram as dificuldades produzidas pelo regresso moral e ético das relações virtuais, afetando negativamente o direito. Entre as possibilidades que a internet traz para o direito, está em poder reparar um maior número de agressões cometidas contra os direitos juridicamente tutelados. Esse aumento no percentual de casos solucionados, advêm do fato de, o cidadão estar conectado em rede e…

difundidos na Internet Em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Privatísticas, realizada sob a orientação do Exmo. Senhor Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Julho de 2011 A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet -2- A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet…

humano, constituindo acima de tudo o pilar mestre dos demais direitos, em especial à dignidade da pessoa humana. É o que se depreende da leitura da autora: O direito a vida envolve o direito á dignidade da pessoa humana, o direito a privacidade, à integridade físico - cultural, direito a integridade moral e o direito à existência, que consiste no direito de estas vivo, de lutar pelo viver, de defender a própria vida, de permanecer vivo. Assim os doutrinadores, sobretudo das…

EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De Oliveira -Edição: 2012 - Editora: Ltr