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João Pedro Fachana Cardoso Moreira da Costa

A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet
Em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores

Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Privatísticas, realizada sob a orientação do Exmo. Senhor Professor
Doutor Manuel A. Carneiro da Frada

Julho de 2011

A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet

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A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet

Aos meus pais

Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados.
Friedrich Nietzsche

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A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet

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A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet

RESUMO
Esta dissertação tem como objectivo a aplicação do sistema dogmático comum da responsabilidade civil à realidade da Internet, no sentido de determinar de que forma pode o instituto da responsabilidade civil actuar sobre os conteúdos ilícitos colocados e difundidos em rede, em particular quando estes são gerados pelos próprios utilizadores dos serviços da
Internet.
Visa-se, em primeiro lugar, explorar questões-chave relativamente à responsabilidade civil do utilizador que coloca ou difunde o conteúdo ilícito em rede, nomeadamente quanto ao preenchimento dos cinco pressupostos da responsabilidade civil, bem como outras questões acessórias como as hipóteses da relevância da culpa do lesado na Internet, bem como o problema que o anonimato na rede levanta.
Num segundo momento, pretende-se explorar a responsabilidade civil dos prestadores de serviços intermediários, cujas actividades são aptas a difundir conteúdos ilícitos na rede.
Em particular, estuda-se o regime português vigente relativamente a esta matéria, sem descurar uma análise ao Direito