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Crimes Virtuais Puros e Impuros

Ninguém questiona que a Internet passou a ser meio para a prática de crimes e contravenções já previstos pela nossa legislação. No mês passado inclusive, tivemos ampla divulgação pela mídia que segundo pesquisa feita por um Instituto de Segurança da Internet na Alemanha, chegou-se a conclusão que o maior número de ataques a sites na Internet no mundo foram originados no Brasil.

Na discussão desta temática encontramos três vertentes distintas sobre a aplicação das leis sobre os crimes virtuais.

Alguns dizem que tais crimes não estariam tipificados, pois haveria necessidade de uma nova lei, mais específica. Outros alegam que bastaria aplicar o Código Penal, nos casos em que não há distinção quanto ao meio pelo qual o ilícito é praticado, já que a Internet é apenas um cenário eletrônico e não implica qualquer diferença. Outros ainda argumentam que como a Internet é global, faltaria um tratado internacional. Qual seria a solução diante destas discussões?

Inicialmente, cumpre distinguir que alguns crimes já são tipificados pela lei penal não distinguindo qual seria o meio utilizado para a sua consumação. Por exemplo: difamar alguém. Preceitua o art. 139 do Código Penal. ? Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à reputação? Detenção, de três meses a 1 (um) ano e multa?. Código Penal

Como se vê, embora o nosso Código tenha sido elaborado em uma época muito distante da Internet, o legislador não criou óbices para tipificação de uma prática realizada pelo mundo virtual. Estes são os chamados crimes virtuais impuros. Nestes casos, bastaria aplicar a legislação penal atual.

Quais seriam os limites de aplicação do Código Penal? Devemos refletir que a grande maioria das nossas leis foram escritas para lidar com bens corpóreos, portanto, muitos ilícitos que são praticados pela Internet estão relacionados com bens incorpóreos (dados, informação), como acesso não autorizado a banco de dados, alterações de informações em