Tutela Curatela

dos institutos da tutela e da curatela no trato com o menor. Assim, procurou-se tecer considerações a respeito do direito de família; conceituar família; analisar o instituto do poder familiar; comentar o princípio do melhor interesse do menor; abordar a proteção constitucional; discorre sobre as características da tutela; demonstrar a função do conselho tutelar; apontar as características da curatela; avaliar as espécies de curatela; comentar a respeito da cessação da curatela. A…

1. Tutela A tutela é o instituto onde é conferido poder para uma pessoa capaz dá assistência, proteger e administrar os bens patrimoniais e os interesses do menor, criança ou adolescente que não fora emancipado, sendo que estes menores não podem estar sujeitos sob o poder familiar, pois a tutela visa à substituição do poder familiar. A tutela ocorre nos casos elencados no artigo 1.728 do Código Civil, de acordo com este artigo os filhos menores serão posto sob tutela quando ocorrer o

ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA A. MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC Trabalho complementar válido para obtenção de parte da nota da 1ª unidade do 6º…

CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece um estudo mais aprofundado, o…

Tutela A) Conceito - No momento em que a proteção constitucional a dignidade da pessoa humana, enaltece os padrões axiológicos da legislação civil pátria, institutos como a tutela que em tempos outros direito civil constitucional ampliação em seu sentido e alcance, elevando – o a categoria de instituto de proteção á dignidade da pessoa do menor que sofre com a morte dos pais, com sua ausência ou destituição do poder familiar, dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir

CURATELA E INTERDIÇÃO Joseane Ferraz; Kéthelin Daiane Dal Zotto Introdução: O presente trabalho busca esclarecer os institutos de curatela e interdição. Ambos são utilizados para administrar os bens, assim como, reger as pessoas, consideradas incapazes. Outrossim, será exposto as diferentes espécies de curatela, bem como, explicar-se-á qual o procedimento da interdição. Conceito de Interdição: É a medida judicial aplicada para privar o incapaz, mesmo sendo pessoa maior, mais sem discernimento

Tutela Os filhos menores são postos sob tutela, quando há falecimento dos pais, ou os mesmos são julgados ausentes, ou em caso dos pais decaírem do poder familiar. O direito de nomear o tutor compete aos pais em conjunto, desde que a nomeação conste em qualquer documento autêntico ou testamento, ficando nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha poder familiar. Em falta do tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor na

civilista MARIA HELENA DINIZ, “a curatela é o encargo público, cometido por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (In Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5, Direito de Família, 11. ed. São Paulo, Saraiva, 1996, p. 433). Acerca do instituto da curatela, dispõe o art. 1.767 do Código Civil: Art. 1.767 – Estão sujeitos à curatela: I- aqueles…

1 INTRODUÇÃO A tutela, curatela e guarda são institutos de nosso direito que cuidam de disciplinar a proteção dos incapazes em geral. Cada instituto desse tem suas peculiaridades e seu momento adequado à aplicação. São institutos muito semelhantes, passíveis até de confusão entre eles à primeira vista, mas que têm diferenças importantes entre si que demonstram o quanto são ímpares. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 TUTELA O atual Código Civil aborda o conteúdo da tutela nos artigos que vão do 1.728

RESUMO: A curatela é um múnus público em que é conferido a determinada pessoa a responsabilidade de reger a vida e os bens de outra que está impedida de exercer de forma autônoma os atos da vida civil. Dentre as espécies de curatela previstas no Código Civil de 2002, o presente texto discorre sobre a que se aplica aos casos de deficientes mentais, viciados em tóxicos e ébrios habituais, conforme disposto no art. 1.767, III, do Código Civil. A relevância do tema constata-se quando se…