Tutela Curatela

n. _______ – com escritório à Rua ________, n. ___, bairro________, município________, Cep________, UF___, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA de BELTRANO DE TAL, nacionalidade________, estado civil________, profissão__________, portadora do RG n.º _________, Órgão Expedidor_______ e inscrita no CPF sob n. __________, residente e domiciliada à Rua _______, n.º ____,…

A curatela é o encargo público, praticado, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que não estão em condições de fazê-lo temporária ou permanentemente. Em regra é um dever (múnus público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas…

Sum´rio a 1 Identifica¸˜o do Projeto ca 2 Os Institutos da Ado¸˜o, Tutela e Curatela ca 2.1 Coloca¸˜o em fam´ substituta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca ılia 2.1.1 2.2 2.3 A Ado¸˜o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca 4 5 6 6 9 11 14 14 16 16 19 21 23 25 Tutela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curatela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

EM DIREITO GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO E CURATELA JESSICA DO NASCIMENTO SILVA JOSE SANTANA GUIMARAES KEYTH SOUZA FRANÇA MAYARA SILVA DE SOUZA JÉSSICA SANTOS ALBINO . BOA VISTA-RR, 15 DE SETEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela. Em se…

que esta tivesse sua Curatela para fins de representar legalmente a Requerida junto ao INSS, para fins de recebimento de aposentadoria. DO FUNDAMENTO JURÍDICO O Código Civil Brasileiro estatui em termos claros que aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não puderem exprimir sua vontade são considerados civilmente incapazes, estando sujeitos à curatela, nos termos do art. 1.767, inciso I, do Diploma Civil, assim transcrito: Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela: I –…

Excelência, com fundamento no art. 1767, I c/c art. 1768, I, ambos do Código Civil Brasileiro, e ainda no art. 273 e art. 1.177, I e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CICRANO, brasileiro, portador do Registro Geral nº., inscrito no, residente na ENDEREÇO, na Cidade de, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A Requerente é genitora…

SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS DIREITO DE FAMÍLIA PORTO VELHO – RO 2014 DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem,com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ANA PAULA BELIZÁRIO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG 546219 e CPF 032861831- 48, residente e domiciliado à Rua 14E , Setor Garavelo, residencial Park, quadra 16, lote 09, Aparecida de…

jurídica .................................................... 15 3.2 Pressupostos da Obrigação Alimentar ............................................................ 17 3.3 Tutela: conceito e espécies de tutela .............................................................. 18 3.4 Curatela: conceito e espécies de curatela ...................................................... 19 3.5 Requisitos para a Configuração da União Estável: pressupostos de ordem subjetiva e objetiva ..................

Direito Civil - Direito de Família - Tutela e Curatela A tutela e a curatela integram o denominado direito protetivo de familia. Tutela É uma das formas de colocação do menor em família substituta,. suas regras, portanto, devem sempre ser interpretadas de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ficam sujeitos à tutela os filhos menores cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou decaíram do poder familiar. A tutela pode ser vonluntária, legal ou dativa