Tutela Curatela

TUTELA CONCEITO Tutela é um instituto de caráter assistencial, tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do poder familiar (CC. art. 1728,I e II; Lei 8.069/90,art.s.165 a 170). "Tutela é um complexo de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sob o poder familiar, e administre seus bens". Maria Helena Diniz…

TUTELA CONCEITO É um encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma criança ou de um adolescente menor de 18 anos, cujos pais são falecidos, ou estejam ausentes, ou tenham sido destituídos do poder familiar. Poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações que os pais têm perante os filhos (zelar pelo seu bem estar e por sua educação, alimentar, vestir). Perde-se o poder familiar em

Tutela e Curatela Tutela: Silvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não tem e que necessitam de proteção. Já, para Caio Mário da

que não transmitia o parentesco agnaticio. TUTELA E CURATELA Evolução do conceito de tutela e curatela no Direito romano: a) Direito pré-clássico: potestas sobre o homem livre incapacitado de fato. Objetiva proteger não o incapaz, mas seus futuros herdeiros agnatos próximos ou gentiles mais chegados. b) Lei das XII Tábuas: concede ao pater familias o direito de designar por testamento tutor que não fosse herdeiro do incapaz (tutela e curatela eram institutos do direito…

_Toc340482755 CURATELA PAGEREF _Toc340482755 h 5 HYPERLINK l _Toc340482756 1. Importncia do tema PAGEREF _Toc340482756 h 5 HYPERLINK l _Toc340482757 2. Legitimidade ativa da interdio PAGEREF _Toc340482757 h 5 HYPERLINK l _Toc340482758 3. Outorga da curatela. Interdio PAGEREF _Toc340482758 h 7 HYPERLINK l _Toc340482759 4. Funes do curador PAGEREF _Toc340482759 h 8 HYPERLINK l _Toc340482760 5. Recusa do curador PAGEREF _Toc340482760 h 9 HYPERLINK l _Toc340482761 6. Classificao…

CURATELA CONCEITO Segundo Maria Helena Diniz- “Curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental”. Em regra é um múnus público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes; todavia alcança também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, portanto, trata-se de um…

CURATELA É um instituto primo da tutela. 1. CONCEITO É um INSTITUTO ASSISTENCIAL, destinado a reger os bens e a pessoa DAQUELES QUE POR SI SÓS não estão em condições de o fazer. LIVROS ANTIGOS Antigamente, a curatela era definida: “A curatela é o instituto do menor incapaz.” Hoje, o Código Civil ampliou o conceito: - não vincula a incapacidade. - também o enfermo e o deficiente físico podem ser curatelados. São pessoas capazes, lúcidas, mas que, por dificuldade de…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA CURATELA DOS INTERDITOS (ARTS. 1.177 A 1.186) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DA CURATELA DOS INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e…

prioridade frente ao pedido supra citado. O requerente em tela, posta interposição de curatela e tutela da cidadã Filomix para julgamento de mérito mediante apreciação do magistrado. REQUER: a) indeferir pedido solicitado por Gertrudes de reconhecimento de nubilidade por coabitação alegando que as partes não preenchem os requisitos de nubilidade e conseqüentemente nulidade de prova testemunhal; b) concessão de tutela de Filomix alegando que a mesma está em condição de aliene…

UNIP – Universidade Paulista "TUTELA E CURATELA NO DIREITO DA FAMILIA" Aluna: Gabrielle Soares Pellisson Massola RA: A37EAD-3 Curso: Direito Profº. Dr. Profa. Viviane Limeira/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR