In jure acto

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ALEGAÇÃO (via Pretor):



Das partes: Gertrudes, do sexo masculino, cidadão romano, de 33 anos, coabitava com Filomix sexo feminino, cidadã romana, 12 anos, 11 meses e 22 dias. Dosfatos: em conformidade as leis romanas, uma vez que alegam atender as determinações expressas das mesmas requerem o reconhecimento do seu vínculo de nubilidade a fim de produzir todos os efeitosjurídicos necessários. Gertrudes vem requerer reconhecimento de vinculo por coabitação de nubilidade com Filomix na qual os mesmos alegam preencher os requisitos de um ano de coabitação comprovadomediante prova testemunhal arrolada (vide anexo prova certificada para os autos). Juntada em data posterior aos fatos e antes do inicio dos tramites deste processo pedido de Katius, cidadãoromano, 26 anos, no qual solicita ao ilustre magistrado julgamento do requerido em caráter de prioridade frente ao pedido supra citado. O requerente em tela, posta interposição de curatela e tutelada cidadã Filomix para julgamento de mérito mediante apreciação do magistrado.



REQUER: a) indeferir pedido solicitado por Gertrudes de reconhecimento de nubilidade por coabitaçãoalegando que as partes não preenchem os requisitos de nubilidade e conseqüentemente nulidade de prova testemunhal; b) concessão de tutela de Filomix alegando que a mesma está em condição de alienejuris pois não detém capacidade jurídica para consentir perante o requerido na data dos fatos; c) pedido de curatela alegado mediante óbito dos pais (comprovado nos autos com certidão de óbito) coma finalidade de proteger a pessoa e os bens da mesma uma vez considerada relativamente incapaz perante a lei romana; d) que os efeitos dos pedidos de curatela e tutela sejam gerados a pessoa dorequerente a fim de produzir os efeitos legais pretendidos.



Nos termos postos. Pede deferimento.



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