Tributos E Impostos Estaduais Federais E Municipais

os Princípios Constitucionais Tributários deve englobar o entendimento de cada Princípio e a importância dele na Constituição Federal. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Para o cidadão em geral , quando eu falo de direito tributário tem uma peculiaridade, digamos assim: é uma matéria muito constitucionalizada isso se mostra com maior ênfase. Tributo é uma fonte de receita no Brasil, a constituição permite o direito de tributar não basta o texto constitucional…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Curso de Ciências Contábeis Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL - 2009 Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.…

começar a definir, podemos dizer que, a carga tributária é a quantidade de tributos, ou seja: impostos, taxas e contribuições. Que no Brasil, são divididas em três esferas (federal, estadual e municipal). Estes tributos incidem diretamente sobre a economia do país, composta por pessoas, empresas e os governos nos seus três níveis. Atualmente o sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO O dir. tributário se preocupa diretamente com a questão de arrecadação, fiscalização e instituição de tributos. O direito tributário não se preocupa com todas as receitas públicas, porque existe um universo de receitas públicas, é muito extenso. A matéria de direito tributário cuida de uma receita específica.  Atividade financeira do Estado Receita originária – é obtida pela exploração do patrimônio próprio da adm.

Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Márcia Geane FINANÇAS PÚBLICAS Picos, 30 de abril de 2012 Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Marcia Geane TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Finanças Públicas…

IMPOSTOS ESTADUAIS Brasília 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO - 3 - 1. CONCEITO DE IMPOSTOS - 4 - 2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS - 5 - 2.1. Dos impostos diretos e indiretos - 5 - 2.2. Dos impostos pessoais e reais - 5 - 2.3. Dos impostos fiscais e extrafiscais - 5 - 2.4. Dos impostos divididos conforme o CTN - 6 - 2.5. Dos impostos progressivos, proporcionais e seletivos. - 6 - 3. DAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AOS IMPOSTOS - 6 - 3.1. ITCMD -

Auxiliar de Escrita Fiscal Prof. Diogo Sotero Email: Diogo.sotero@hotmail.com Tel: 11- 971285024 1) Alguns impostos possuem as características de serem indiretos .Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( X ) ISS ,ICMS e COFINS ( ) IPI ,IPVA e IPTU ( ) ICMS,IPI e ITR ( ) PIS, COFINS e IRPF 2) De acordo com o princípio da anterioridade o tributo: ( ) pode ser pago durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma…

tributário também encontra fundamento no impacto negativo que a tributação gera aos agentes econômicos. Se o tributo é visto pelo contribuinte com uma intervenção do Estado no seu patrimônio, esta transferência de recursos do privado para o público gera efeitos, muitas vezes negativos, sobre as empresas e sobre o mercado. É o que se convencionou chamar de “peso morto dos tributos”. Os tributos são vistos como um custo no processo de produção e geração de riqueza. Assim, visto sob este…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. REGIME TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 5 2.1. Impostos 5 2.2. Taxas 7 2.3. Contribuição de melhoria 8 3. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS 8 3.1. Simples Nacional 9 3.2. Lucro presumido 9 3.3. Lucro real 9 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário nas organizações está relacionado à adoção de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal. Identificação de benefícios, restrições e…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…