Tributo e suas espécies

Universidade Católica de Brasília Direito Direito Tributário II Fichamento do Tema “Tributo e suas espécies” Acadêmico: Jorge Henrique Lobato Lopes UC07025371 Brasília-DF, Agosto de 2010 TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES 1. Conceito de Tributo De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional tributo é: toda prestação pecuniária (pago em unidades de moeda de curso forçado) compulsória (independe da vontade do contribuinte), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (pode ser expresso em moeda, exemplo: reais, ou por intermédio de indexadores, exemplos: ORTN, OTN, BTN, UFIR), que não constitua sanção de ato ilícito (não decorre da infração de determinada lei, entretanto, o fato gerador de um tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, embora ele em si não seja um ilícito), instituída em lei (só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer a exigência) e cobrada mediante atividade administrativa vinculada (a autoridade não goza de liberdade para apreciar a conveniência ou oportunidade de agir). 2. Conceituação de cada espécie tributária e natureza específica de cada um 2.1 Impostos "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica". Art. 16, CTN. É de se verificar, a partir do conceito legal de imposto, que essa espécie de tributo é simplesmente exigida do contribuinte, sem qualquer contraprestação…

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Na prática, todavia, não é bem assim ou como disse John Garland Pollard “O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos…

TABELA DE ESPÉCIES DE RIBUTOS Abaixo um esquema geral das espécies tributárias no Brasil, com a respectiva base legal (BORBA, 2005): Figura 8 – Quadro Geral das Espécies Tributárias Entre os elementos comuns aos tributos temos: Fato gerador – pode ser definido como manifestação exterior de riqueza decorrente da capacidade econômica do contribuinte. Base de cálculo – grandeza que dimensiona a manifestação econômica do contribuinte. Alíquota – percentual que incide sobre a base de…

ESPÉCIES DE TRIBUTOS Pentapartição dos tributos é a teoria que prevalece na doutrina e na jurisprudência, diferentemente do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal. São elas as espécies: Imposto: é a cobrança de uma prestação para à satisfação das necessidades universais ou consubstanciadas de uma atividade específica, porém não diretamente ao contribuinte. Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é…

TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 SUMÁRIO…

TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 1- São seis significações diversas. São elas: A) Tributo como quantia em dinheiro: alude a uma importância pecuniária, indicando um volume de notas; B) Tributo como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo: corresponde ao comportamento de certa pessoa, física ou jurídica, que se consubstancia no pagamento de determinada importância pecuniária; C) Tributo como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo: direito…

Tributo e Suas Espécies O Direito é uma ciência que não comporta qualquer divisão, classifica-se em ramos para mero efeito didático.Esta doutrina está repleta de conceituações, porém o importante é entender que este ramo do direito regula as relações jurídicas de natureza tributária entre credor e devedor.De acordo com o artigo 3º “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em…

• A contribuição de melhoria e uma espécie de tributo..q salvo engano são obras públicas realizadas em rua, ou bairros feitos pela União,Estado,Df ou Município q visa a valorização do imóvel..por exemplo uma rua q era de barro e foi pavimentada..isso valoriza seu imóvel, certo? Então ao ente responsável pela obra ( Estado,municípo,etc..) é permitido a cobrança de uma contribuição pela obra q valorizou seu imóvel e essa contribuição é denominada contribuição de melhoria pq aumenta o valor…

TEMA: Tributo TÍTULO: Tributos e cálculos OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é classificar os vários tipos de tributos, e quem rege cada um deles, mostrando a base de calculo. JUSTIFICATIVA: Os tributos apresentados a baixo são alguns vigentes hoje no Brasil. O CTN (Código tributário Nacional), por sua vez, traz, em seu artigo 4º, que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo dispensáveis para esta…

Saiba o que é Tributo e quais suas Espécies O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Na prática, todavia, não é bem assim ou como disse John Garland Pollard “O imposto é a…