Espécies de tributos

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

Pentapartição dos tributos é a teoria que prevalece na doutrina e na jurisprudência, diferentemente do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal. São elas as espécies: Imposto: é a cobrança de uma prestação para à satisfação das necessidades universais ou consubstanciadas de uma atividade específica, porém não diretamente ao contribuinte. Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Os impostos são frequentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados ao contribuinte adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produto. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor.

Taxa: é a cobrança de uma prestação de uma atividade específica pelo Estado diretamente ao contribuinte que praticou o fato gerador. Esse tributo está vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte. A taxa tem caráter contraprestacional porque não pode ser cobrada sem que o Estado preste ao contribuinte, ou coloque à sua disposição, serviço público específico e divisível. Se o serviço público inexistir, não pode o poder público cobrar taxa porque trata-se de tributo vinculado. A vinculação da hipótese de incidência legal a uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte constitui pressuposto para a cobrança da taxa porque, caso contrário, inexistindo caráter contraprestacional,