Tributos E Suas Especies

SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. De acordo com a Constituição Federal, são cinco as espécies tributárias, as quais possuem regimes jurídicos distintos e, portanto, podem ser classificadas de acordo com eles. Seguindo os ensinamentos do doutrinador Márcio Severo Marques, entendo que a classificação dos tributos, de acordo com a Constituição Federal, segue

Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo o entendimento doutrinário, defende-se que existem 5 espécies de tributos no sistema tributário nacional, adotando-se a teoria pentapartida. O art. 145 da Carta Magna, na esteira do art. 5º do CTN, faz menção a apenas 3 espécies…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO – CAMPUS CURITIBA FULANO BELTRANO CICLANO COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE – 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à primeira avaliação da disciplina de Direito Constitucional Tributário. 8º período - Turma B. Professor Doutor André Folloni …

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. CONCEITO Tributos são receitas, (uma entrada de dinheiro aos cofres públicos) a partir dai se distribuir entre a federação. Tributo prestação pecuniária, em moeda, compulsória, esse é o conceito dado pelo legislador, na qual buscou evidenciar que o tributo é imposto pela lei. Fica bem explicito que não se dá por vontade das partes. Tributar de “tribuere”, ou seja, dividir por tribos, repartir, atribuir. Mantém ainda hoje o sentido

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – LUCIANO AMARO CAPÍTULO II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é resultado da ação Estatal de tributar, ou seja, dividir, repartir, distribuir. Enquanto tributar é o termo empregado à ação do Estado, seu derivado contribuir volta-se para a ação

ano_publicacao=&esfera=&area=&assunto=16977&organizadora=&car… Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: FGV Órgão:…

fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o…

1 Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A posição majoritária do grupo classifica os tributos pela teoria tripartite, também conhecida como tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tal classificação se lastreia, sobretudo, na própria redação da…

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 21/03/2015 Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Em que…