Ciencias contabeis

ITARARÉ 2011 ALCIMEI CARVALHO DA SILVA ANDREI APARECIDO DOS SANTOS GLADISTON ESTEVÃO DIAS PIMENTA TALYS GUILHERME BRIZOLA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – DRAWBACK Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Introdução aos Métodos Científicos do TCC do 1º período do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT. Professora Renata Correa ITARARÉ 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DRAWBACK 4 2.1 O REGIME 4 2.2 MODALIDADES 4 2.2.1 Drawback Isenção 5 2.2.2 Drawback Restituição 5 2.2.3 Drawback Suspensão 6 2.4 VIGÊNCIA 7 2.5 CONDUÇÃO E GERENCIAMENTO 8 2.6 PENALIDADE PECUNIÁRIA 8 2.7 OUTRAS PENALIDADES 9 2.8 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 9 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO A Globalização fez com que as empresas fossem submetidas a um nível elevadíssimo de concorrência, onde dependem dos acordos e políticas internacionais, mas principalmente pelos planos desenvolvidos dentro de cada país para que suas empresas estejam inseridas neste cenário internacional. Pensando nisso o Brasil instituiu o plano de incentivo às exportações conhecido como Drawback, o qual encontra-se regulamentado pelo Decreto Nº 6.759 de 2009, Portaria Conjunta RFB/SECEX Nº 467 de 2010, Portaria Nº 467

SUMÁRIO Conteúdo 2 INTRODUÇÃO A relação obrigacional tributária de pagar tributo ou penalidade tem duas faces: obrigação e crédito. Efetivamente, não se pode falar de uma obrigação de prestar dinheiro, senão vinculando um devedor a um credor. Quem deve pagar, deve pagar a alguém…

principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo único do CTN, o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável pelo recolhimento do tributo. A obrigação acessória decorre…

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo único do CTN, o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável pelo recolhimento do tributo. A obrigação acessória…

São Paulo 2013 Axel Alves de Oliveira Marcos Rafael Messias Pesquisa sobre aspectos tributários Esta pesquisa foi apresentada para a obtenção da composição de nota em (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP. São Paulo, 31 de Maio de 2013. resumo Esta pesquisa tem como objetivo descrever assuntos pertinentes a matéria tributária brasileira. Iremos aboradar os pricipais…

de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo ocorrer a…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria…

Regime Drawback …............................5 4.3 Modalidades..................................................................................6 4.4 Drawback integrado.....................................................................9 4.5 Beneficiários do Drawback.........................................................10 5 Aspectos da Tomada de decisão de utilizar o Drawback...........11 6 Atos Concessórios para o Drawback ….......................................13 7…

APS sobre direito tributário Joaquim Alves 1) Qual é o conceito e a natureza jurídica do crédito tributário? R: A atividade financeira do Estado se desdobra em despesa, RECEITA, orçamento e crédito público. A receita subdivide-se em receitas originárias e receitas derivadas. Estas últimas são caracterizadas por constrangimento legal para sua arrecadação. São os tributos que o Estado decreta com base no princípio de autoridade, no exercício da soberania, e que se constituem no objeto do…