DIR. TRIBUTÁRIO AULA 07

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL
– TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5

PROFESSOR EDVALDO NILO
CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA
FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES
COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito.
Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
Olá, amigos (as).
A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova. Então, vamos nessa.
O sumário é o seguinte:
1. Conceito de crédito tributário:
1.1 Estágios da relação jurídico-tributária;
1.2 Autonomia da obrigação tributária;
1.3 Legalidade e responsabilidade funcional do agente fiscal;
1.4 Existência de crédito tributário antes do fato gerador?
2. Lançamento tributário:
2.1 Conceito;
2.2 Finalidades;
2.3 Natureza jurídica;
2.4 Efeitos;
2.5 Competênciaedeclaração débitos pelo contribuinte;
2.6 Demais características;
2.7 Aplicação temporal da taxa de câmbio;
2.8
Lei aplicada ao objeto do lançamento (material/substantiva) e lei aplicável a atividade de lançamento (formal/adjetiva);
2.9 Revisão e princípio da imutabilidade do lançamento;
2.10 Princípio da inalterabilidade dos critérios jurídicos, princípio da confiança e distinções entre erro de direito e erro de fato;
2.11Modalidades de lançamento: 2.11.1 Lançamento de ofício, direto, exofficio ou unilateral: 2.11.1.1 Arbitramento da base de cálculo e pauta fiscal do ICMS;2.11.2
Lançamento misto ou “por declaração” 2.11.3 Lançamento por homologação ou “autolançamento”.
Então, vamos lá.
1.
NATUREZA
JURÍDICA,
CONCEITO,
FORMA
DE
CONSTITUIÇÃO, FUNÇÃO E EFEITOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1
Prof. Edvaldo Nilo

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CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL
– TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta (art. 139, do CTN).