Tributação Sobre O Patrimônio

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

que apurar, elaborar e contabilizar o Livro de Apuração. Comparando e identificando o melhor método de custeio absorção, variável ou baseado nas atividades; utilizando o fluxo de caixa direto. Nesse trabalho nosso maior foco é a demonstração do patrimônio liquido, do resultado do exercício, fluxo de caixa, fichas de estoques, (PEPS/UEPS), balanço patrimonial., livro diário. Sumario Introdução O texto a seguir contempla as demonstrações contábeis da empresa fictícia AMJ,…

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof. Odmir Fernandes Nossa exposição abordará os aspectos tributários da venda e da locação do setor imobiliário 1) Imposto de Renda e Contribuições Pessoa física. Equiparação Pessoa jurídica: Lucro presumido. Lucro real Ativo circulante. Ativo imobilizado Vantagens e desvantagens 2) Tributação Municipal: ISS, IPTU e ITBI 3) Tributação Estadual: ICMS e ITCMD 4) Tributação Federal: Situações especificas 1 IMPOSTO DE RENDA PESSOA…

genéricas: As imunidades genéricas destinam-se a todos os impostos. - Imunidade recíproca às pessoas políticas (art. 150, VI, “a” da CF). - Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 150, §2º da CF). - Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF). - Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos…

de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Para ter acesso ao infográfico, acesso o endereço , e interaja com o infográfico proposto para ter acesso às informações. Diante do contexto exposto acima, realize pesquisas na internet sobre o…

principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de competência exclusiva da união e dos estados bem como passaram a predominar no Brasil os impostos internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à…

composição política do país. Está ligado nos interesses econômicos, sociais, políticos, religiosos, culturais e educacionais. Á vista disso, a imunidade veda às entidades tributantes, a criação de impostos em relação a determinadas pessoas, bens, patrimônio ou situações, de acordo com a proteção daqueles interesses, princípios ou valores, tal como fundamentais pelo Estado. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES A imunidade tributária é um instituto do direito tributário nacional, uma…

Princípios da Tributação o 1.1 Justiça o 1.2 Simplicidade o 1.3 Neutralidade • 2 Fatos geradores de tributação • 3 Impostos em Portugal o 3.1 Impostos sobre o rendimento o 3.2 Impostos sobre a despesa o 3.3 Impostos sobre o património o 3.4 Impostos especiais sobre o consumo o 3.5 Tributação automóvel • 4 Impostos no Brasil o 4.1 Impostos federais o 4.2 Impostos estaduais o 4.3 Impostos municipais • 5 Referências • 6 Ver também • 7 Ligações externas Princípios da…

1. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: CONCEITO Inicialmente, convém trazer a baila o que respalda o Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, ao estabelecer normas jurídicas sobre tal tributo, dispõe que: Art. 43- O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos de qualquer natureza,…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Há imunidades objetivas, quando impede-se a tributação sobre determinados objetos e imunidade subjetiva, quando impede-se a tributação de determinadas pessoas. Ex. de imunidade subjetiva: a que impede a tributação de patrimônio, renda ou serviços dos entes políticos; Ex. de imunidade objetiva: a que impede a tributação sobre livros, jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão; A imunidade não exime as pessoas por ela protegidas da condição de…