Tributação Sobre O Patrimônio

tributário como um instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza, cobrando assim mais impostos de quem pode contribuir mais e aliviando assim a carga dos mais pobres. O Brasil tira a maior parte de sua receita de tributos sobre o consumo prejudicando os mais pobres. O Brasil encontra-se entre as 10 economias mais caras do mundo, no entanto possui uma das maiores concentrações de renda do mundo. Entendendo o que seria a concentração de renda? É uma expressão que descreve

tributar devem ser consideradas como um direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que a ingerência do Estado na propriedade que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual (CF, art. 5º, XXII). Não se pode negar que quando o Estado tributa está retirando parcela do patrimônio (propriedade) de alguém. Os princípios constitucionais tributários, assim, sobre representarem importantes conquistas político-jurídica dos…

de investimento 25 5. Carteira de Investimentos 5.1. Principais mercados 29 5.2. Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira 29 5.3. Alavancagem 29 5.4. Impacto de variações nas taxas de juros, câmbio e inflação sobre as famílias de fundos 31 6. Taxas de Administração e Outras 6.1. Taxa de administração 33 6.2. Taxa de performance 33 6.3. Taxa de ingresso e taxa de saída 34 6.4. Outras despesas ou encargos do fundo 35…

ETAPA 4 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Juros sobre capital próprio (JSCP) é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento…

tema de cunho mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os direitos fundamentais do contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou…

ESTADO FISCAL E TRIBUTAÇÃO Direito Tributário I PLT: DIREITO TRIBUTÁRIO Aula 01 LUÍS EDUARDO SCHOUERI Profª 19, Isa Maria Formaggio Marques Guerini (PG. ED. 2013)  Relação de Tributação: na contemporânea concepção de Estado, a tributação constitui autêntico poder – dever, cujo exercício traduz-se no emprego de instrumentos que lhe possibilitem a obtenção dos recursos necessários ao desempenho de suas atividades.  Autoridade do Poder Público X Liberdade Individual (atingir…

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

política pública especifica e determinada (Melhoria; Sociais, Previdenciários, Intervenção Domínio Econômico). Também podemos classificar os tributos quanto à categoria econômica. Pela legislação brasileira são 3 as divisões possíveis: (i) RENDA; (ii) PATRIMÔNIO e (iii) ATIVIDADE ECONOMICA. Ainda sob o enfoque dos Direitos Humanos e da Democracia, em tese, a política tributária traz em si a limitação de Poderes entre o coletivo e o individual, garantindo-se a exata medida da liberdade…

desenvolver com mais critério e brevidade, a aplicação dessa ciência nos mais diversos estilos e modalidades, adaptando-a cada um. Essa ciência foi ganhando espaço no cenário econômico brasileiro, na medida em que foi exigido maior controle sobre o patrimônio e como conseqüência foram criados princípios e normas técnicas, para que essa ciência no seu aspecto profissional acompanhasse os avanços do contexto sócio-econômico e financeiro nas suas funções de controle e orientação da…

globalizado, bem como trazer à tona seu principal objetivo, que é medir o patrimônio comercial, ou seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia. Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, um curso com o…