Tributação Sobre O Patrimônio

Previdenciários, Intervenção Domínio Econômico). Além disso, para melhor compreender os objetivos desta análise, podemos dividir os Tributos quanto à categoria econômica sobre o qual estes recaem - os chamados fato geradores tributários. São elas: • RENDA - ou seja tudo aquilo que se aufere pela realização do trabalho; • PATRIMÔNIO - propriedade de bens (móveis e imóveis); • ATIVIDADE ECONOMICA - circulação de riquezas. O Sistema Tributário Nacional,…

tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios e tomarem decisões. Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade Comercial, que em seguida resume a vida de uma empresa entregando os resultados para os empresários verem como andam o seu patrimônio de formal geral. 2 – PROJEÇÃO DE…

1 INTRODUÇÃO No início deste trabalho daremos uma prévia sobre a história da contabilidade, desde o seu surgimento no período pré-histórico, aonde o homem começava a descobrir as primeiras formas de escrituração contábil através de símbolos e desenhos que determinavam seu patrimônio. O despertar da contabilidade como método de controle comercial através do “ Líber Abaci (Livro do Ábaco) “mais conhecido como manual do comércio, que evidenciava a primeira manifestação das partidas dobradas

destacadas, ambas as quais demonstram o processo de concentração do poder tributário da União Federal frente aos demais entes federativos que veremos adiante. A primeira se faz quanto aos tributos incidentes sobre a Renda, onde a partir de 1993 a competência exclusiva sobre o poder de legislar sobre o mesmo restou à União Federal. Isto se deu através da Emenda Constitucional 03 que alterou o artigo 155 da Constituição, excluindo da competência dos Estados a possibilidade de legislar e…

constituídas com o objetivo de concentração e proteção do patrimônio familiar através de pessoa jurídica, para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais, além de definir a sucessão familiar, podendo ser pura ou mista. Nesse tipo de empresa o patrimônio da pessoa física, que deve ser avaliado para verificar a sua viabilidade, é transferido para uma pessoa jurídica (PJ), que tem por objeto a administração deste patrimônio, passando a ser tributada como uma Pessoa…

SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a alternativa recomendada, quer julgando itens com…

E LEGISLAÇÃO Professora: CLAUDINÉIA Aluno:Paulo Hidetoshi Yokosawa RA 8831414222 6ºA ENG.ELETRICA Plano de estudo 2ºA ENG.ELETRICA Atividade de Auto Desenvolvimento Assunto: Dissertação sobre Capacidade Contributiva Etapa I Relacionar Capacidade Contributiva com artigo 145 da Constituição Federal de 1988. Etapa II Relacionar Capacidade Contributiva com Tabela…

arrecadador entre os impostos federais. Como a incidência do imposto é mais gravosa sobre os maiores rendimentos (progressividade detalhada adiante), obtém-se o efeito de redistribuição de renda, pois aqueles que menos (ou nada) contribuem são, em regra, os que mais utilizam alguns serviços públicos (saúde e educação, por exemplo). Nos termos constitucionais, o "imposto de renda" não incide apenas sobre a renda, mas também sobre os proventos de qualquer natureza (CF, art. 153, 111). O…

Constituição (SOMENTE ELA PODE DIZER AS IMUNIDADES) impede a incidência de tributação, criando um direito subjetivo (que pode ser pleiteado em juizo) público de exigir que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades têm o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva tributação. Trata-se de uma não-incidência…

detentores de maior patrimônio tem, mais e mais, optado pela realização do chamado planejamento sucessório e tributário, visando diminuir, tanto quanto possível, os gastos com recolhimento de tributos, sem incidir na evasão fiscal. Assim, no presente artigo, propõe-se uma breve análise do problema desses grupos familiares, especialmente no que tange à sucessão hereditária e ao controle acionário em empresas familiares, assim como hipóteses para a redução da carga tributária sobre…