Tributação Sobre O Patrimônio

preferência em constituir uma sociedade empresária, em virtude de maior simplicidade e menor custo do registro feito pela Junta Comercial. 5. Regime Tributário: Conforme mencionado, tem sido muito utilizada a chamada holding familiar para concentrar patrimônio, com o objetivo de facilitar a administração dos bens a sucessão hereditária. Vejamos o seu aspecto fiscal: 5.1 Imposto de Renda: Integralização de capital em bens: Integralização por sócio ou acionista pessoa física: É…

O DIREITO TRIBUTÁRIO Para entender a respeito da imunidade tributária, é importante salientar alguns conceitos para melhor entendimento sobre o assunto. Segundo artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, cuida-se de prestação tendente a assegurar ao Estado os…

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…

demonstrar as vantagens da constituição de uma holding familiar para o controle patrimonial de uma família, demonstrando uma economia na carga tributária e um planejamento sucessório mais seguro. Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime de Tributação 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade que tem por objeto…

por HOMOLOGAÇÃO. O caráter extra fiscal serve para que desestimule o consumo das coisas supérfluas, como por exemplo o álcool, o perfume, etc. A alíquota aumenta nesses produtos e baixam naqueles que não considerados essenciais. O IPI não incide sobre o ICMS. Ou seja, exclui da base de cálculo o ICMS. BASE DE CÁLCULO: Valor que o produto alcança no mercado. CONTRIBUINTE: Aquele que a norma jurídica indicar. O contribuinte é aquele que adquire o produto/bem industrializado. “Aquele…

necessidade de fornecer um diagnostico sobre o posicionamento tributário da empresa Euro Automação Indústria Ltda. Em relação à arrecadação de tributos federais na renda e faturamento, usando a contabilidade como fonte de estudos teóricos para que se obtenha uma adequada resposta à gestão tributaria na empresa e garantir uma redução dos encargos através da opção mais vantajosa e eficiente na legislação do imposto de renda da pessoa Jurídica (IRPJ) e contribuições sociais sobre os lucros…

........................................................Pág- Direitos e deveres dos cotistas Risco x retorno Custos 3. Quais os Fundos de Investimento....................................................Pág- Classificação da CVM 4. Tributação........................................................................................Pág- 5. O que são “come-cotas”...............................................................Pág- Quais as alíquotas? Por que “come-cotas”? …

Holding Familiar Tipo Societário e seu Regime de Tributação Resumo: Holding Familiar. A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir na operacionalização das empresas

SISTEMA TRIBUTÁRIO: diagnóstico e elementos para mudanças Como reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL - BIÊNIO 2009/2011 Presidente: Pedro Delarue Tolentino Filho 1º Vice-Presidente: Lupercio Machado Montenegro 2º Vice-Presidente: Sérgio Aurélio Velozo Diniz Secretário Geral: Cláudio Márcio Oliveira Damasceno Diretor Secretário: Mauricio Gomes Zamboni Diretor Financeir: Gilberto Magalhãees…

seus diversos aspectos, notadamente como forma de redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação. O trabalho traz como problemática o questionamento: “Será a Holding Patrimonial uma alternativa eficaz de planejamento do patrimônio da pessoa física? E quais as suas vantagens e desvantagens?” Para responder eficazmente a este e outros questionamentos, pretende-se, inicialmente, delinear o…