Operações tributárias

Rua São Paulo 409, Conj. 1701/1704 - Belo Horizonte - MG Telefax: (31) 3226-5388 liber@liberconsultoria.com - www.liberconsultoria.com ROTEIRO PRÁTICO PARA PESQUISA DA INCIDÊNCIA DO ICMS/IPI EM OPERAÇÕES AMPARADAS OU BENEFICIADAS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DEVEM CONSTAR DA NOTA CFOP FISCAL ICMS: isenção – item 60 e 67, 5911 ou 6911 parte I do Anexo I do RICMS/96 Operação: Interna e IPI: isenção – art. 51 do RIPI interestadual inciso III ICMS: não incidência – incisos X e XI do art. 5º da parte geral do RICMS/96. IPI: suspensão art. 42, III, do RIPI/98 (Não operação interna e interestadual) NATUREZA DA OPERAÇÃO Amostra de diminuto ou nenhum valor comercial – distribuição gratuita TRIBUTAÇÃO REGRAS A OBSERVAR ICMS/IPI: isenção Deverão ser observadas as regras para fruição desse beneficio previstas nas legislações do ICMS/IPI. Armazém geral remessa e retorno ICMS: não incidência nas operações internas e tributada nas interestaduais IPI: suspensão (nas operações internas e interestaduais de remessa e retorno) ICMS: não incidência na remessa e isenção na venda do bem. IPI: não constitui fato gerador nos saídas subseqüentes à primeira (Salvo se o produto tiver sido submetido à nova industrialização) ICMS: observar os arts. 54 a 67 do Anexo IX do RICMS/96 IPI: observar arts. 404 e seguintes do RIPI/98 5905 e 6905 Operação interna e interestadual Arrendamento Mercantil ICMS: observar os procedimentos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

Questões controvertidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 10 AULA 5 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos profissional, bancário e fiscal................................................... . . . . . . . . . . . . . . . 11 AULA 6 Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado. . . . . . . . . .…

América do Sul e eliminar as barreiras de informação que ainda impedem que produtos competitivos oriundos do mercado regional possam suprir a demanda brasileira. Maiores informações sobre o PSCI, suas ações e os serviços oferecidos estão disponíveis no endereço: http://www.braziltradenet.gov.br/PSCI/P/DestaquePSC IP.aspx. Tabela 1 Brasil − Informações gerais Item Informação Nome Oficial República Federativa do Brasil Superfície 8.514.876 Km2 População Estimada…

IMPOSTO A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ........... 50 2.2.1– FONTES .............................................................................. 50 2.2.3 LANÇAMENTO ........................................................................ 54 2.2.4 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS .......................................... 54 2.2.5 – BASE DE CÁLCULO .............................................................. 55 2.2.6 – SITUAÇÕES ESPECÍFICAS…

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA O Mandado de Segurança, que será sempre cabível quando houver direito líquido e certo e não houver decorrido o prazo de 120 dias para a impetração. O Mandado de Segurança é um importante meio para que se possa impugnar um ato abusivo e ilegal já praticado (forma repressiva), ou ainda a ser praticado (forma preventiva) pelo agente público, já que é um procedimento sumário e célere. O Mandado de Segurança é um importante meio para que se…

1 INTRODUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser…

não-exacional: ação declaratória. SEMANA 6 Processo Judicial Tributário III: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação anulatória. SEMANA 7 Processo Judicial Tributário IV: Ações de iniciativa do contribuinte ou não-exacionais: ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento. SEMANA 8 Processo Judicial Tributário V: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: Mandado de segurança em matéria tributária. SEMANA 9 Processo…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Faculdade Anhanguera de Campinas - unidade 4 - Prof. Jairo Livro-texto - PLT: REZENDE, Amaury J; PEREIRA, Carlos A; C. de Alencar, Roberta – Contabilidade Tributaria – 1ª edição, São Paulo, Atlas, 2010. Programa 1º bimestre Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo o Sistema Tributário Nacional. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e…

Milton Campos, 1985. Atuação Profissional   Professor Convidado da Fundação Dom Cabral – FDC. Professor dos cursos de Pós-graduação no Instituto de Educação Tecnológica de Belo Horizonte - IETEC.  Professor, Assessor e Articulador para assuntos de Comércio Exterior do Brasil e Membro do Conselho de Empresários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e da Federação do Comercio do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIO.  Professor dos cursos de…